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30/10/2024 30/10/2024 - Eles se conheciam desde a adolescência. Cresceram e viveram a vida toda na mesma cidade. Aos 15 anos “engataram o namoro”, e, 15 anos depois, no início de janeiro de 2019, noivos, foram juntos à Igreja Matriz de Brumadinho (MG) marcar o casamento. Contudo, cinco meses antes da cerimônia ...Consulta pública envolve a sociedade na elabo ...
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25/10/2024 Resumo: Um motorista teve seu CPF bloqueado em um sistema da Petrobras, impedindo-o de trabalhar em outras empresas do setor, supostamente por mau procedimento. A Justiça do Trabalho, em todas as instâncias, decidiu a favor do motorista, determinando o desbloqueio do seu CPF. Ao manter a decis ...Mãe de eletricitário morto em acidente conseg ...
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24/10/2024 A Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou nesta quarta-feira (23/10), na Subseção Judiciária de Pelotas (RS), o terceiro encontro do projeto “Café & Prosa”, que promoveu, durante este mês de outubro, visitas da desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, ou ...Laboratório de Inovação comemora cinco anos d ...
24/10/2024 O Inovatchê, Laboratório de Inovação da Justiça Federal do RS (JFRS), comemorou os cinco anos de atividades na terça-feira (22/10) no auditório do prédio-sede em Porto Alegre com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da instituição. O evento incluiu uma palestra com Guto Niche, com a temática “I ...Reuniões preparatórias marcam primeiro passo ...
24/10/2024 Nesta terça-feira, 23/10, ocorreram reuniões com as partes de um Cumprimento de Sentença em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em 2003, que objetivava a adequação de imóveis e o livre acesso, pela população em geral, à Lagoa da Conceição, em Florianópolis.As reuniões, que oc ...Poder Judiciário em SC comparece ao lançament ...
24/10/2024 Representantes do Poder Judiciário federal e estadual em Santa Catarina compareceram, ontem (23/10), à cerimônia de assinatura do decreto que institui o programa Concilia+SC, para desjudicialização das ações em que o Estado é parte. A cerimônia realizada na Casa d’Agronômica, em Florianópolis, conto ...Sindicato não pode representar herdeiros de t ...
24/10/2024 Resumo: . Um sindicato de trabalhadores em frigoríficos entrou com ação contra a JBS, pedindo indenizações para as famílias dos trabalhadores falecidos durante a pandemia da covid-19. . Segundo o sindicato, a empresa não teria adotado medidas de segurança para proteger seus empregados. . Para ...Técnica de farmácia obtém rescisão indireta p ...
24/10/2024 Resumo: . Uma empresa da área de saúde foi condenada a pagar diferenças salariais a uma técnica de farmácia que recebia menos do que os colegas da mesma função. . Para a 3ª Turma do TST, a falta de isonomia é uma violação grave dos direitos da trabalhadora, que tem direito ao rompimento do vín ...Segurança de igreja não receberá adicional de periculosidade
Resumo:
Um agente de segurança da Igreja Universal do Reino de Deus pretendia receber o adicional de periculosidade, alegando que trabalhou por quase 20 anos em persos templos no Rio de Janeiro, protegendo o patrimônio e os fiéis.
O direito à parcela foi reconhecido pelo TRT da 1ª Região (RJ), que entendeu que ele trabalhava em situação de risco.
Mas, para a 8ª Turma do TST, o agente não se enquadrava nas condições legais para receber o benefício, porque não trabalhava em empresa especializada nem protegia instalações públicas, como estações de metrô e rodoviárias.
30/10/2024 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Igreja Universal do Reino de Deus de pagar adicional de periculosidade a um agente de segurança que trabalhou 19 em persos templos no Rio de Janeiro. Segundo o colegiado, o agente não se enquadra nas condições legais que obrigam o pagamento do adicional.
Protegendo a igreja e os fiéis, mas sem adicional
Na ação trabalhista, ajuizada em abril de 2019, o agente disse que, por quase 20 anos, protegeu o patrimônio da igreja e os fiéis sem receber adicional de periculosidade. Disse ter solicitado persas vezes o benefício à Universal, mas apenas recebia respostas evasivas. Diante disso, pediu a condenação da igreja ao pagamento de adicional de 30% sobre os salários de todo período trabalhado, em valores que, na época, somavam R$ 98 mil.
Universal disse que agente nunca usou arma de fogo
Em contestação, a Universal afirmou que o agente nunca havia usado arma de fogo e não trabalhava para empresa prestadora de serviços de segurança privada.
Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) concluiu que o trabalhador esteve exposto a risco e teve sua integridade física ameaçada. Essa situação gera o direito ao adicional de periculosidade, sendo irrelevantes o objeto social do empregador e a nomenclatura do cargo ocupado.
Lei prevê condições para ter direito ao benefício
A relatora do recurso da Universal, ministra Delaíde Miranda Arantes, explicou que a CLT prevê o pagamento da parcela a empregados sujeitos a roubo ou outros tipos de violência física nas atividades de segurança pessoal e patrimonial. Mas a concessão está condicionada aos requisitos previstos no Anexo 3 da Norma Regulamentadora (NR) 16.
A ministra lembrou que a igreja é pessoa jurídica de direito privado e que o agente não foi contratado por empresa registrada e autorizada pelo Ministério da Justiça. Ele também não trabalhava em instalações como ferroviárias ou rodoviárias ou bens públicos, contratado diretamente pela administração pública, como exige a norma.
Após a publicação da decisão, o agente de segurança opôs embargos de declaração, ainda sem julgamento.
(Ricardo Reis/CF)
Processo: RR-100547-28.2019.5.01.0067
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30/10/2024 (00:00)