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Notícias

Dia Internacional  do Orgulho LGBTQIAPN+: por ...

 27/06/2026   28/6/2026 - Celebrado em 28 de junho, o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+ é uma data que simboliza uma luta permanente por respeito, igualdade de direitos e reconhecimento da persidade. O momento convida à reflexão sobre os avanços conquistados ao longo das últimas décadas e os desafios que ...

TST e CSJT iluminam fachadas em celebração ao ...

 26/06/2026   26/6/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizaram, nesta sexta-feira (26), uma cerimônia de iluminação das fachadas de seus edifícios-sede, em Brasília, em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, celebrado neste domingo (28 ...

TST terá ponto facultativo nesta segunda-feir ...

 26/06/2026 26/6/2026 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, decretou ponto facultativo nesta segunda-feira (29). A decisão consta no Ato GDGSET.GP Nº 340/2026. A iniciativ

Tratorista demitido após voltar de internação ...

 26/06/2026   Resumo: A 1ª Turma do TST manteve a condenação de uma empresa de bioenergia a reintegrar um tratorista que sofreu persas internações por depressão profunda e pensamentos suicidas. Ele foi demitido oito dias depois de retornar ao trabalho da última internação. Para o colegiado, a conduta da e ...

Terceirização durante validade de concurso ga ...

 26/06/2026 Resumo: Uma candidata aprovada em concurso da Petrobras não foi convocada para o cargo de analista de sistemas.  Durante a validade do concurso, a empresa contratou terceirizados para atividades inerentes ao cargo. Para a 5ª Turma, a preterição arbitrária converteu a expectativa de direito da c ...

Tribunal prorroga validade de processos selet ...

 26/06/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou os editais 3/2026 e 2/2026, que prorrogam até 31

Jurisprudência sobre arrendamento rural e ext ...

 26/06/2026 ​O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda a evolução da jurisprudência sobre contratos de arrendamento rural e os efeitos da perda da propriedade nesses vínculos jurídicos.O programa explica o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo o qual a perda da prop ...

Repetitivo discute chamamento ao processo em ...

 26/06/2026 ​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.252.052 e 2.252.492, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada como

Informativo aborda não cabimento de embargos ...

 26/06/2026 ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 893 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos.No primeiro processo em destaque, a Corte Especial, por maioria,

Primeira Turma determina criação de plano par ...

 26/06/2026 ​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o estado de São Paulo a apresentar, no prazo de 60 dias corridos após a elaboração de um diagnóstico inicial, um protocolo para a atuação da Polícia Militar (PM) em manifestações públicas. O plano terá de seguir algumas diretrizes, com ...

TST e UnB firmam parceria para preservar e mo ...

 25/06/2026   25/06/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Universidade de Brasília (UnB) assinaram, nesta quinta-feira (25), um Termo de Execução Descentralizada (TED) voltado à preservação e modernização do acervo audiovisual do Tribunal. A iniciativa prevê a organização, digitalização, catalogação ...

TST e UnB firmam parceria para preservar e mo ...

 25/06/2026   25/06/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Universidade de Brasília (UnB) assinaram, nesta quinta-feira (25), um Termo de Execução Descentralizada (TED) voltado à preservação e modernização do acervo audiovisual do Tribunal. A iniciativa prevê a organização, digitalização, catalogação ...

Copa do Mundo: STJ terá ponto facultativo na ...

 25/06/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Portaria STJ/GP 461/2026, que estabelece ponto facultativo na próxima segunda-feira (29), em razão do jogo da Seleção Brasileira na abertura da segunda fase da Copa do Mundo. Os prazos processuais ficam automaticamente prorrogados para o dia 30 de junh ...

Estatal é condenada a indenizar analista de R ...

 25/06/2026   Resumo: Uma analista de RH terceirizada da Celesc, de Blumenau (SC), foi feita refém e ameaçada com canivete por um colega desesperado pelos salários atrasados. A prestadora de serviços, contratada para fazer manutenção de rede elétrica da Celesc, atrasou salários e abandonou os empregados, c ...

Empresa de segurança deve incluir todos os ca ...

 25/06/2026   Resumo: A 2ª Turma do TST manteve a obrigação de uma empresa de segurança de calcular a cota de aprendizes levando em conta todos os cargos, inclusive os de vigilante. Segundo o MPT, a empresa tinha mais de dois mil empregados, mas apenas quatro aprendizes. A decisão segue o entendimento do ...

Rádio Decidendi discute aplicação da nova Lei ...

 25/06/2026 ​O novo episódio do podcast Rádio Decidendi aborda o Tema 1.257 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixado sob o rito dos recursos repetitivos.Nesse tema, o tribunal definiu que as disposições da Lei 14.230/2021 são aplicáveis aos processos em curso para disciplinar a tutela provisória de indispo ...

Segunda Turma do TST presta homenagem à advoc ...

 25/06/2026 25/6/2026 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prestou, na sessão desta quarta-feira (24), uma homenagem à advocacia trabalhista nesta quarta-feira, em celebração ao Dia do Advogado Trabalhista, comemorado no sábado (20). A sessão foi marcada por discursos que ressaltaram a impor ...

Dispensa de bancário que causou acidente fata ...

 24/06/2026 A Justiça do Trabalho anulou a justa causa aplicada a um bancário que causou acidente fatal enquanto estava em auxílio-doença. A sentença considerou que o fato ocorreu na vida privada e não tinha relação com o trabalho, além de não haver condenação criminal. A 1ª Turma do TST manteve a decisão, qu ...

Terceira Turma valida alienação por iniciativ ...

 25/06/2026 ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o desrespeito ao procedimento previsto no artigo 880 do Código de Processo Civil (CPC) não invalida a alienação por iniciativa particular, desde que não te

Quarta Turma reforma decisão que aplicou a Sú ...

 25/06/2026 ​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não é possível aplicar, por analogia, a Súmula 308 à alienação fiduciária de imóvel, considerando que esta é regulada por legislação própria e tem tratamento jurídico distinto da hipoteca.De acordo com o processo, ...

Página de Repetitivos traz honorários em exec ...

 25/06/2026 ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.239.970, 2.215.141 e 2.215.553, classificados no ramo do di

Quando a Paixão Vira Produto, o último episód ...

 24/06/2026 ​A imagem é, atualmente, um dos ativos mais valiosos da indústria esportiva, com milhões movimentados em contratos publicitários, transmissões, produtos licenciados, jogos eletrônicos e até álbuns de figurinhas. Mas essa exploração, que no Brasil é especialmente intensa no caso do futebol, tem regra ...

Indústria terá de promover igualdade entre ho ...

 24/06/2026 Resumo: Uma indústria de colchões deverá tomar medidas para promover mulheres a cargos de gerência. A medida foi tomada a partir da constatação de que todos os postos gerenciais eram ocupados por homens, sem que houvesse um critério objetivo para seu preenchimento. Ao manter a condenação, a 3ª ...

Divulgada lista de oradores da audiência públ ...

 24/06/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a lista dos oradores que participarão da audiência pública convocada para discutir o estabelecimento de metas nacionais voltadas ao fortalecimento da sustentabilidade no Poder Judiciário. O evento será realizado de forma virtual na próxima terça-feira (30) ...

Página de Repetitivos inclui tese sobre pensã ...

 24/06/2026 ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.256.869 e 2.240.220, classificados no ramo do direito previ

Terceira Turma nega validade a testamento por ...

 24/06/2026 ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não pode ser reconhecido como testamento particular um email programado para envio após a morte da autora da herança, sem assinatura e sem testemunhas, contendo instruções sobre a destinação de seu patrimônio.Para ...

Podcast STJ No Seu Dia discute multiparentali ...

 24/06/2026 ​Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda o reconhecimento da multiparentalidade e o direito de alteração do sobrenome no registro civil.O programa explica uma decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a exclusão do sobrenome da mãe biológ ...

STJ encerra semestre forense com sessão admin ...

 24/06/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) designou para a próxima quarta-feira, dia 1º de julho, às 10h, a sessão administrativa que marcará o encerramento das atividades forenses no primeiro semestre do ano. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal do STJ no YouTube

Pensão por morte e auxílio-reclusão a menores ...

 24/06/2026 ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no rito dos recursos repetitivos (Tema 1.421), fixou a tese de que "não retroage à dat

Nova edição de clássico de Amaro Cavalcanti s ...

 23/06/2026 Uma nova edição do livro Regime Federativo e a República Brasileira, clássico fundamental do constitucionalismo nacional de autoria do jurista Amaro Cavalcanti, foi lançada na noite desta terça-feira (23), no Espaço Cultural STJ. A obra tem apresentação do ministro Ribeiro Dantas e integra a Coleção ...

Trabalho por aplicativo desafia modelos tradi ...

 23/06/2026   23/6/2026 - Milhões de brasileiros utilizam aplicativos para se locomover, pedir refeições ou contratar serviços. Por trás dessa rotina cada vez mais comum, porém, uma discussão mobiliza governos, empresas, trabalhadores, parlamentos e tribunais: quais direitos devem ser garantidos a quem vive de ...

Admitido recurso extraordinário sobre relativ ...

 23/06/2026 O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, admitiu recurso extraordinário do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em processo no qual se discute a possibilidade de relativização da vulnerabilidade de vítimas de estupro menores de 14 anos de idade. O ...

Itinerância encerra ação no Oiapoque com mais ...

 23/06/2026   23/6/2026 - Após quatro dias de atendimentos em duas comunidades indígenas do extremo norte do Amapá, a itinerância “Cidadania Aqui com Você” foi encerrada neste domingo (21), no Oiapoque (AP). A iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) registrou mais de 8,5 mil atendimentos ...

Empresa de segurança deve incluir todos os ca ...

 23/06/2026   Resumo: A 2ª Turma do TST manteve a obrigação de uma empresa de segurança de calcular a cota de aprendizes levando em conta todos os cargos, inclusive os de vigilante. Segundo o MPT, a empresa tinha mais de dois mil empregados, mas apenas quatro aprendizes. A decisão segue o entendimento do ...

Mantida indenização a trabalhadora dispensada ...

 23/06/2026   Resumo: Uma trabalhadora foi dispensada dias depois de apresentar laudo que diagnosticava seu filho com autismo. A Justiça do Trabalho reconheceu a dispensa como discriminatória e fixou indenização de R$ 3 mil, o que fez a empregada recorrer para aumentar o valor. A 4ª Turma do TST rejeitou ...

Trabalho decente como um caminho para a resso ...

 22/06/2026 22/6/2026 - “Hoje, o que o ser humano tem para conseguir sobreviver é o trabalho. Ter um emprego, para mim, é mais do que isso. Foi a oportunidade de mudar de vida, ser reintegrada à sociedade, deixar tudo para trás e ter a esperança de uma vida melhor”. Este é o sentimento de Amanda (nome fictício ...

Busca domiciliar baseada apenas no relato dos ...

 23/06/2026 ​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que é ilegal a busca domiciliar realizada exclusivamente com base em informações fornecidas por terceiros. No entendimento do colegiado, o ingresso dos policiais em uma residência, se não houver mandado judicial nem autoriza ...

STJ Notícias traz decisão que autorizou parti ...

 23/06/2026 ​Em sua nova edição, o programa STJ Notícias destaca uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu a possibilidade de uma pessoa relativamente incapaz integrar o quadro societário de uma holding familiar. Em julgamento da Terceira Turma, os ministros entenderam que não há impedimento no ...

Nova edição da obra de Amaro Cavalcanti sobre ...

 23/06/2026 ​O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, nesta terça-feira (23), o lançamento de uma nova edição do clássico Regime Federativo e a República Brasileira, de Amaro Cavalcanti. O evento acontecerá no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do tribunal, das 18h30 às 21h.Escri ...

Levantamento do TST aponta que motoristas de ...

 22/06/2026    22/6/2026 - O modelo de trabalho mediado por plataformas digitais se expandiu por todo o mundo nos últimos anos e continua a crescer. No Brasil, mais de 1,7 milhão de pessoas trabalham a partir de plataformas e aplicativos de serviços, segundo dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geogr ...

Conferência do vice-presidente do STJ encerra ...

 22/06/2026 Após três dias de debates voltados ao aperfeiçoamento do sistema brasileiro de precedentes, o VIII Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados foi encerrado, na última sexta-feira (19), com uma conferência proferida pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felip ...

Brasil e Angola abrem em Luanda evento sobre ...

 22/06/2026 "O 1º Diálogo Judicial entre Brasil e Angola é o maior curso já realizado pela magistratura brasileira em um país estrangeiro". A afirmação foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Herman Benjamin, durante a cerimônia de abertur ...

Levantamento do TST aponta que motoristas de ...

 22/06/2026   22/6/2026 - O modelo de trabalho mediado por plataformas digitais se expandiu por todo o mundo nos últimos anos e continua a crescer. No Brasil, mais de 1,7 milhão de pessoas trabalham a partir de plataformas e aplicativos de serviços, segundo dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geogra ...

Tribunal abre seleção para cadastro de reserv ...

 22/06/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu, nesta segunda-feira (22), novo processo de seleção de estagiários de nível superior para formação de cadastro de reserva. As inscrições, gratuitas, poderão ser feitas até o dia 3 de julho no site do Cent

Página de Repetitivos inclui teses sobre recu ...

 22/06/2026 ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.206.292, 2.206.633 e 2.203.524, classificados no ramo do di

Técnica de enfermagem consegue rescindir cont ...

 22/06/2026   Resumo: A 7ª Turma do TST confirmou que a transferência de uma técnica de enfermagem para outro município, a 155 km de onde foi contratada, foi uma alteração contratual ilegal. A mudança violou o edital do concurso e o contrato de trabalho, configurando falta grave do empregador. Por isso, f ...

TST mantém anulação de cláusula que reduzia f ...

 22/06/2026 Resumo: O TST manteve a nulidade de cláusula de convenção coletiva que previa descanso aos domingos apenas a cada três semanas para homens e mulheres. Conforme a CLT, mulheres têm direito a repouso dominical a cada 15 dias. Para o TST, esse direito é uma proteção legal que não pode ser afastad ...

Copa do Mundo de 2026: TST terá horário espec ...

 22/06/2026 22/6/2026 - Na próxima quarta-feira (24), dia em que o Brasil enfrenta a Escócia na Copa do Mundo de 2026 às 19h, o expediente do TST e o atendimento ao público externo será das 7h às 17h. A medida está prevista no

Plano deve cobrir cirurgia robótica para cânc ...

 22/06/2026 ​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a um beneficiário para o tratamento de câncer de próstata. De acordo com o colegiado, deve ser aplicada no caso a ...

Seminário sobre planejamento sustentável do P ...

 22/06/2026 ​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar, na próxima quinta-feira (25), das 10h30 às 18h30, o XIII Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário (XIII SPES).Promovido anualmente, desde 2014, pela Assessoria de Gestão Sustentável do tribunal, o seminário se consolido ...

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