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Notícias
Onze pessoas são condenadas por participação ...
31/10/2024 A 6ª Vara Federal de Porto Alegre condenou onze pessoas por atos de improbidade administrativa, incluindo um ex-funcionário da Caixa Econômica Federal. Eles teriam participado de um esquema para fraudar a concessão de créditos a empresas que teria provocado um prejuízo milionário ao banco. O juiz Fe ...JF de Foz do Iguaçu sedia reunião de aperfeiç ...
31/10/2024 Terminou nesta quinta-feira (30) a reunião de acompanhamento e aperfeiçoamento do Juízo das Garantias, que contou com a presença de magistrados e magistradas da Justiça Federal. O evento, que durou dois dias, foi organizado pela Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu.O objetivo do Juízo de Garantias ...JFPR apresenta 10 iniciativas de boas prática ...
31/10/2024 A comemoração do Dia do Servidor na Justiça Federal do Paraná foi marcada pela apresentação de 10 ações de boas práticas selecionadas por um comitê que avaliou inúmeras iniciativas que agilizam e melhoram o atendimento da JFPR. O evento, realizado em Curitiba na sede Bagé (centro da cidade), nesta q ...Ação envolvendo disponibilização de home care ...
31/10/2024 Em esclarecimento às notícias recentemente veiculadas sobre uma decisão da Justiça Federal do RS envolvendo a disponibilização de serviço de home care para uma criança residente de Rolante (RS), informamos o que segue:A decisão judicial proferida tem como base laudo técnico emitido pelo Telessaúde, ...Depósitos Judiciais na Justiça do Trabalho po ...
31/10/2024 31/10/2024 - A partir desta quinta-feira (31), os depósitos judiciais na Justiça do Trabalho poderão ser feitos por Pix. A novidade trará mais agilidade e praticidade para partes, advogadas e advogados. O depósito pode ser feito a partir de qualquer uma das mais de 800 instituições bancárias partic ...Coordenador da comissão de segurança do TRF4 ...
30/10/2024 A recém-criada Seção de Segurança e Transporte da Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu recebeu, nesta terça-feira (27), a visita do coordenador da Comissão de Segurança Permanente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Luiz Carlos Canalli. O magistrado foi recepcion ...Justiça do Trabalho se mobilizou em todo o pa ...
30/10/2024 30/10/2024 - Incentivar a detecção precoce do câncer de mama e ampliar o acesso à informação. Com este propósito, a Justiça do Trabalho mais uma vez aderiu à campanha “Outubro Rosa” e promoveu persas ações de conscientização e prevenção. A data foi criada nos anos 1990, quando o laço cor de rosa q ...Subtenente da Polícia Militar é absolvido em ...
30/10/2024 A 6ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) julgou improcedente uma ação de improbidade administrativa movida contra um subtenente da Polícia Militar (PM). Alterações trazidas pela nova lei tornaram a conduta imputada atípica. A sentença, publicada no dia 24/10, é do juiz Felipe Veit Leal.O Ministério Pú ...Segurança de igreja não receberá adicional de ...
30/10/2024 Resumo: Um agente de segurança da Igreja Universal do Reino de Deus pretendia receber o adicional de periculosidade, alegando que trabalhou por quase 20 anos em persos templos no Rio de Janeiro, protegendo o patrimônio e os fiéis. O direito à parcela foi reconhecido pelo TRT da 1ª Região (RJ), q ...Dano moral em ricochete: relações de afeto ga ...
30/10/2024 30/10/2024 - Eles se conheciam desde a adolescência. Cresceram e viveram a vida toda na mesma cidade. Aos 15 anos “engataram o namoro”, e, 15 anos depois, no início de janeiro de 2019, noivos, foram juntos à Igreja Matriz de Brumadinho (MG) marcar o casamento. Contudo, cinco meses antes da cerimônia ...Consulta pública envolve a sociedade na elabo ...
29/10/2024 29/10/2024 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu Consulta Pública sobre Propostas das Metas Nacionais do Poder Judiciário 2025. As pessoas interessadas em contribuir poderão enviar suas sugConsulta pública envolve a sociedade na elabo ...
29/10/2024 Os interessados em contribuir com propostas para a elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário poderão enviar suas sugestões ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até o dia 8 de novembro deste ano. A consulta pública já está aberta e permite que o cidadão participe ativamente da construção da ...Liderança feminina foi tema de palestra na JF ...
29/10/2024 Servidoras e servidores da Justiça Federal do RS (JFRS) acompanharam, na tarde de sexta-feira (25/10), uma palestra sobre as competências das líderes do futuro. Durante duas horas, Priscilla de Sá falou sobre a importância de liderar quando se é colocada em uma posição de responsabilidade e como for ...Começa, em Porto Alegre, a segunda etapa do C ...
29/10/2024 Começou nesta terça-feira (29/10), no Auditório da Escola Judicial de Magistrados e Servidores (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a segunda etapa do Curso de Formação Inicial na Carreira da Magistratura Federal da 4ª Região, que teve a primeira etapa realizada em Brasília, ent ...TRF4 disponibiliza mais de R$ 550 milhões em ...
29/10/2024 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) recebidas no tribunal no mês de setembro de 2024 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 6 de novembro de ...Justiças Federal e Estadual do Paraná reforça ...
29/10/2024 O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Fernando Quadros da Silva, a diretora do Foro da Justiça Federal do Paraná (JFPR), juíza federal Luciana Veiga, e o juiz federal José Antonio Savaris foram recepci ...Três irmãos indígenas são condenados incendia ...
29/10/2024 A 3ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou três irmãos indígenas a quatro anos de reclusão e três meses de detenção. Eles foram responsáveis por colocar fogo na casa da sogra do cacique e por acertar um tiro em um homem. A sentença, publicada em 23/10, é do juiz Rodrigo Becker Pinto.O Ministéri ...Auxiliar que causou arquivamento de duas açõe ...
29/10/2024 Resumo: Uma auxiliar operacional teve seu processo trabalhista extinto pela 5ª Turma do TST. Ela já havia causado o arquivamento de duas ações anteriores, por não comparecer às audiências, e abriu outra menos de seis meses depois do último arquivamento. A lei trabalhista estabelece o prazo míni ...Motoboy tem direito à estabilidade por aciden ...
29/10/2024 Resumo: A 6ª Turma do TST reconheceu o direito à estabilidade de um ano para um motoboy que sofreu acidente de trabalho durante contrato de experiência. Segundo o colegiado, para ter direito à garantia do emprego, basta a ocorrência do acidente de trabalho e do afastamento superior a 15 dias. O ...TST decidirá mais três temas em Incidentes de ...
28/10/2024 28/10/2024 - A Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) acolheu três novos Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRRs), que irão estabelecer diretrizes sobre temas de impacto nas relações trabalhistas. Os temas envolvem a execução contra sócio ...Distribuidora de energia deverá reintegrar el ...
28/10/2024 Resumo: Uma auxiliar administrativa da Energisa foi demitida 10 dias após apresentar atestado médico por transtorno depressivo. A empresa alegou que a empregada estava apta para o trabalho, segundo avaliação de seu médico. Porém, não conseguiu comprovar que a dispensa se deu por outro motivo al ...Demissão por justa causa é tema do videocast ...
28/10/2024 A demissão por justa causa é considerada a maior punição que o empregado pode receber no âmbito trabalhista. Dessa forma, não é todo fato que levará a essa penalidade. É necessário que haja um comportamento de extrema gravidade do empregado ou do empregador. Para falar do assunto, o convidado do 1 ...Regime jurídico de assistente do Consulado de ...
28/10/2024 Resumo: . Um trabalhador português que atuava no Consulado de Portugal no RJ entrou com ação trabalhista pedindo verbas previstas na legislação brasileira. . O Consulado, em sua defesa, alegou que ele era servidor público português e não poderia ser processado na Justiça do Trabalho brasileira. ...JF Passo Fundo apresenta Tramitação Ágil de A ...
25/10/2024 Integrantes da Comissão de Direito Previdenciário de Passo Fundo (RS) conheceram o novo Tramitação Ágil de Aposentadorias, que tem previsão de lançameto em dezembro. O juiz José Luis Luvizetto Terra e a juíza Priscilla Pinto de Azevedo, da 4ª Vara Federal de Passo Fundo, apresentaram a novidade e os ...Tribunal não terá expediente em 31 de outubro ...
25/10/2024 25/10/24 – No Tribunal Superior do Trabalho, o Dia do Servidor Público, celebrado originalmente em 28/10 foi transferido para o dia 31/10 (quinta-feira). Com isso, os prazos que iriam se iniciar ou completar nesse dia ficam automaticamente prorrogados para 4/11. A deliberação seguiu o ATO GDGSET. ...Laboratórios de Inovação do TRF4, SJRS e TJRS ...
25/10/2024 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e a Seção Judiciária do RS (SJRS), em parceria com o Tribunal de Justiça do RS (TJRS), participaram do Projeto Resolvelab, uma iniciativa que visa trabalhar processos judiciais complexos, conhecidos como estruturais, dentro dos laboratórios de inovação ...7ª VF de Florianópolis destina R$ 1,24 mi a 4 ...
25/10/2024 A 7ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, que é responsável pela execução penal nas subseções judiciárias de Criciúma, Lages, Laguna e Tubarão, além da Capital, destinou a 48 instituições de utilidade pública dessas regiões R$ 1.240.508,51 originários de penas e medidas alternativas aplicadas e ...Distribuidora terá de desbloquear CPF de moto ...
25/10/2024 Resumo: Um motorista teve seu CPF bloqueado em um sistema da Petrobras, impedindo-o de trabalhar em outras empresas do setor, supostamente por mau procedimento. A Justiça do Trabalho, em todas as instâncias, decidiu a favor do motorista, determinando o desbloqueio do seu CPF. Ao manter a decis ...Mãe de eletricitário morto em acidente conseg ...
25/10/2024 Resumo: . A mãe de um eletricitário vítima de acidente fatal com choque elétrico receberá indenização por danos materiais correspondente ao salário do trabalhador até que ele completasse 72 anos. . Como o pagamento será feito de uma só vez, a segunda instância havia aplicado um deságio de 50%. ...TST decide que irmão de engenheira vítima em ...
24/10/2024 Resumo: A SDI-1 decidiu que o irmão de uma empregada falecida no desastre de Brumadinho tem direito à indenização por dano moral em ricochete. O fundamento da decisão foi a presunção de que existe naturalmente um vínculo afetivo entre irmãos, que dispensa a necessidade de prova do sofrimento. ...Quatro pessoas são condenadas a reparar danos ...
24/10/2024 A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou um casal proprietário de um loteamento, dois construtores e o Município de Planalto (RS) à reparação dos danos ambientais, morais e materiais causados em função da realização de obras em Área de Preservação Permanente (RS). A sentença, publicada em 21/10, ...Projeto Café & Prosa promove encontro com d ...
24/10/2024 A Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou nesta quarta-feira (23/10), na Subseção Judiciária de Pelotas (RS), o terceiro encontro do projeto “Café & Prosa”, que promoveu, durante este mês de outubro, visitas da desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, ou ...Laboratório de Inovação comemora cinco anos d ...
24/10/2024 O Inovatchê, Laboratório de Inovação da Justiça Federal do RS (JFRS), comemorou os cinco anos de atividades na terça-feira (22/10) no auditório do prédio-sede em Porto Alegre com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da instituição. O evento incluiu uma palestra com Guto Niche, com a temática “I ...Reuniões preparatórias marcam primeiro passo ...
24/10/2024 Nesta terça-feira, 23/10, ocorreram reuniões com as partes de um Cumprimento de Sentença em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em 2003, que objetivava a adequação de imóveis e o livre acesso, pela população em geral, à Lagoa da Conceição, em Florianópolis.As reuniões, que oc ...Poder Judiciário em SC comparece ao lançament ...
24/10/2024 Representantes do Poder Judiciário federal e estadual em Santa Catarina compareceram, ontem (23/10), à cerimônia de assinatura do decreto que institui o programa Concilia+SC, para desjudicialização das ações em que o Estado é parte. A cerimônia realizada na Casa d’Agronômica, em Florianópolis, conto ...Sindicato não pode representar herdeiros de t ...
24/10/2024 Resumo: . Um sindicato de trabalhadores em frigoríficos entrou com ação contra a JBS, pedindo indenizações para as famílias dos trabalhadores falecidos durante a pandemia da covid-19. . Segundo o sindicato, a empresa não teria adotado medidas de segurança para proteger seus empregados. . Para ...Técnica de farmácia obtém rescisão indireta p ...
24/10/2024 Resumo: . Uma empresa da área de saúde foi condenada a pagar diferenças salariais a uma técnica de farmácia que recebia menos do que os colegas da mesma função. . Para a 3ª Turma do TST, a falta de isonomia é uma violação grave dos direitos da trabalhadora, que tem direito ao rompimento do vín ...Ação envolvendo disponibilização de home care para criança
Em esclarecimento às notícias recentemente veiculadas sobre uma decisão da Justiça Federal do RS envolvendo a disponibilização de serviço de home care para uma criança residente de Rolante (RS), informamos o que segue:A decisão judicial proferida tem como base laudo técnico emitido pelo Telessaúde, que integra o NatJus da JFRS.Os Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NaJus) são estruturas criadas a partir de normativo do Conselho Nacional de Justiça, constituídas de profissionais da Saúde, cuja função é elaborar pareceres acerca da medicina baseada em evidências, subsidiando os magistrados e magistradas na apreciação de demandas na área da saúde.O laudo elaborado pelo NatJus da JFRS destaca, entre outros aspectos:a) afirmação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Rolante no sentido de que a paciente está coberta pela “estratégia saúde da família”, atendimento que inclui fisioterapia por três vezes na semana, nutricionista uma vez por mês, pediatra uma vez por mês e enfermeiro uma vez por semana. Além disso, oferece remoção com acompanhamento médico para consultas e que ainda irá encaminhar a autora para a reabilitação física no município;b) que, apesar de não haver SAD (Serviços de Atenção Domiciliar) em Rolante , o município oferece serviço substitutivo através da assistência domiciliar da equipe de ESF (Estratégia de Saúde da Família) e poderá garantir o acompanhamento do manuseio da Ventilação Mecânica no domicílio, assim como de outras rotinas de cuidados.c) as rotinas necessárias de cuidado podem ser realizadas pelas cuidadoras da autora (mãe e avó materna), mediante orientações e acompanhamento da equipe de saúde municipal. Ainda, os serviços oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Rolante para atender as necessidades da autora foram considerados adequados e com condições de primar pela sua qualidade de vida.A partir do laudo técnico, o juízo entendeu que o atendimento da autora pode ser prestado pela rede de atenção à saúde (RAS) do município e complementado com os cuidados prestados por cuidador, de acordo, portanto, com normativos do Ministério da Saúde (Portaria GM/MS nº 3.005/24 e Portaria nº 825/16).Finalizamos reiterando a importância de as decisões judiciais serem pulgadas de maneira precisa e ampla com vistas a garantir a compreensão pública e interpretação correta do que foi decidido pelo juízo.Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)
Fonte:
TRF 4ª Região
31/10/2024 (00:00)