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Notícias
Supremo condena mais 14 réus por participação ...
27/03/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tomb ...
STF mantém validade de interrogatórios presta ...
27/03/2024
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido para invalidar interrogatórios realizados pela Polícia Civil do Rio de Janeiro com o então cônsul alemão Uwe Herbert Hahn, acusado de matar o marido, o belga Walter Henri Maximilien Biot, em 2022, no apartamento do ca ...
Feriado da Semana Santa suspende prazos proce ...
26/03/2024
Em virtude do feriado da Semana Santa, não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 27 a 29 de março, conforme prevê o artigo 62, inciso II da Lei 5.010/1966, que define os feriados na Justiça Federal e nos tribunais superiores. A determinação foi publicada na
STF lança obra sobre produção feminina no Dir ...
26/03/2024
Em mais uma iniciativa para celebrar o mês das mulheres, o Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, nesta terça-feira (26), a publicação “Mulheres no Direito Constitucional: uma bibliografia”. A obra tem o objetivo central de conferir visibilidade a mulheres no âmbito do direito constitucional, ao pul ...
Por ausência de provas, STF arquiva inquérito ...
26/03/2024
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento de dois inquéritos nos quais Gilberto Kassab, ex-prefeito e hoje secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, era investigado pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. ...
Site de pesquisa de jurisprudência do TST pas ...
26/03/2024
26/4/2024 - A página de Pesquisa de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passou por melhorias para atender pessoas cegas ou com baixa visão. Agora, o site está ainda mais acessível e adequado aos leitores de tela utilizados por esses usuários. As atualizações foram coordenadas com p ...
Vaqueiro deve desocupar casa cedida em comoda ...
26/03/2024
26/3/2024 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um fazendeiro de Corinto (MG) e determinou a desocupação de um imóvel cedido a um vaqueiro em comodato. A decisão levou em conta que havia previsão expressa no contrato de trabalho de que o imóvel seria devolvido ao fim ...
TST não terá expediente de 27 a 31 de março
26/03/2024
26/3/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho não terá expediente entre os dias 27 e 31 de março, em razão de feriado na Justiça Federal e nos tribunais superiores, estabelecido pelo artigo 62, inciso II, da Lei 5.010/1966. Durante o período,
STF invalida normas que autorizavam afastamen ...
26/03/2024
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou trechos das Constituições de Mato Grosso e de Pernambuco que previam licença por prazo superior a 120 dias, sem remuneração, para que deputados estaduais tratassem de assuntos de interesse particular.A Constituição mato-grossense ...
Funcionária-fantasma e dois diretores do Core ...
26/03/2024
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um ex-presidente, um ex-secretário e uma ex-funcionária do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren) por atos de improbidade administrativa, que resultaram no desvio de aproximadamente R$ 425 mil. A sentença, publicada em 21/3, é do juiz ...
TRF4 realiza a 24ª edição do Fórum Interinsti ...
26/03/2024
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou a 24ª Reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional na última sexta-feira (22/3). O Fórum é promovido pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (Cojef) e foi realizado de forma virtual, por meio da plataform ...
Envio de propostas de enunciados vai até 8 de ...
26/03/2024
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) informa que segue aberto, até o dia 8 de abril, o prazo para o envio das propostas de enunciados às cinco comissões da I Jornada de Direito da Saúde, que acontecerá nos dias 13 e 14 de junho, na sede do CJF, em Brasília. O obje ...
Desembardora Ana Blasi recebe homenagem em se ...
26/03/2024
A desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), foi uma das homenageadas da sessão especial da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), realizada ontem à noite para lançamento da campanha “Mulher: o voto que muda a política”. A ...
Comissão que analisa fornecimento de medicame ...
26/03/2024
A comissão especial que trata da estrutura de financiamento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a judicialização do tema reuniu-se na última quinta-feira (21) no Supremo Tribunal Federal (STF).O ministro Gilmar Mendes, do STF, criou a comissão em setembro de 2023 a fim de buscar um c ...
STF afasta condenação por porte ilegal de arm ...
26/03/2024
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu um homem do crime de porte ilegal de arma de fogo, uma vez que a perícia oficial comprovou que o revólver apreendido não estava em condições de uso. A arma era defeituosa e incapaz de efetuar disparos, por isso o colegiado e ...
Presidente do TST e do CSJT reforça papel da ...
25/03/2024
25/2/2024 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, participou, nesta segunda-feira (25), da apresentação do 1° Relatório Nacional de Transparência Salarial, organizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Min ...
STF lança edital de artigos para o Dossiê Tem ...
25/03/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou nesta segunda-feira (25) o edital de chamada de artigos para o Dossiê Temático “200 anos de constitucionalismo no Brasil” da Suprema – Revista de Estudos Constitucionais.O dossiê objetiva estimular o debate sobre a trajetória do constitucionalismo brasileiro, ...
Confira a programação da Rádio Justiça para e ...
25/03/2024
Revista JustiçaO programa destaca uma entrevista sobre a investigação dos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, com o doutor em Direito Penal Roberto Livianu. Às 7h.A Hora do MaestroO maestro Cláudio Cohen apresenta obras de Nikolai Kapustin. Às 13h e às 22h.
STF permite fim do processo de condenado que ...
25/03/2024
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível extinguir o processo contra condenado que cumpriu a pena de prisão, sem pagar a pena de multa estipulada pela Justiça. Para isso, deve ser comprovada a impossibilidade de seu pagamento pelo apenado, ainda que de forma parcelada.A de ...
STF mantém prisão de investigados por morte d ...
25/03/2024
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão ...
TST abre espaço para manifestações sobre atua ...
25/03/2024
25/3/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizaram, nesta segunda-feira (25), uma audiência pública para discutir a atuação judicial em audiências sobre assédio moral e sexual na Justiça do Trabalho. O propósito do encontro foi receber co ...
Banco poderá compensar horas extras com grati ...
25/03/2024
25/3/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a norma coletiva que previa a compensação do valor recebido por um bancário a título de gratificação de função com horas extras reconhecidas em ação trabalhista. Segundo o colegiado, a gratificação tem natureza salarial, ...
Nova edição aborda fornecimento de medicament ...
25/03/2024
A nova edição da Revista da Escola de Magistrados e Servidores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis/TRF4) traz como destaque o artigo “O direito fundamental à saúde e o fornecimento de medicamentos através do Poder Judiciário”. A edição nº 26 da publicação foi lançada hoje (25/3) e está ...
Lançado hotsite com informações sobre os 35 a ...
25/03/2024
O hotsite dos “35 anos de instalação dos Tribunais Regionais Federais das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões” já está no ar. A solenidade em comemoração da data acontece no próximo dia 3 de abril, às 9h, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. O projeto da página, desenvolvida pela ...
Hoje é Dia D A primeira Constituição brasil ...
25/03/2024
Após a independência do Brasil de Portugal, em 7 de setembro de 1822, o próximo passo, importante para a consolidação da nova nação, foi a organização de um conjunto de leis que reafirmassem a condição de soberania de nosso país.A Constituição Política do Império do Brasil, que hoje completa 200 ano ...
Frigorífico vai pagar R$ 1,7 milhão por impor ...
25/03/2024
25/3/2024 - A MFB Marfrig Frigoríficos Brasil S.A. foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 1,7 milhão por dano moral coletivo por impor a motoristas carreteiros jornadas excessivas, muito superiores a oito horas diárias. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar re ...
Justiça do Trabalho mantém justa causa de mot ...
25/03/2024
25/3/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista de entrega da Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Coca-Cola), de Cariacica (ES), contra decisão que manteve sua dispensa por justa causa, por ter assediado moral e sexualmente uma empregada de uma e ...
Eproc do TRF4 e da JFRS passarão por manutenç ...
25/03/2024
Informamos que os eprocs do TRF4 e da JFRS estarão indisponíveis no dia 27/03, quarta-feira, das 8h às 11h, para manutenção técnica.
TRF4 disponibiliza mais de R$ 450 milhões em ...
25/03/2024
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) recebidas no tribunal no mês de fevereiro de 2024 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 5 de abril de 2 ...
Liminar impede construções em APP do rio Urug ...
25/03/2024
A Justiça Federal expediu liminar que proíbe novas intervenções em área às margens do Rio Uruguai considerada preservação permanente (APP), onde uma casa de veraneio foi construída sem as devidas autorizações. A decisão da 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste, proferida quarta-feira (20/3), atende ...
Nota do STF sobre a operação da Polícia Feder ...
24/03/2024
Por determinação do Ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) expediu ordens de prisão preventiva contra DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO (Conselheiro do TCE-RJ), JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO (Deputado Federal pelo RJ) e RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR (Delegado de Polícia Civil), que fo ...
Definição de que segurado não pode escolher m ...
23/03/2024
A decisão do Plenário sobre a regra de transição do fator previdenciário é um dos destaques do episódio #108 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (23). Segundo o colegiado, a fórmula, utilizada para o cálculo do benefício dos segurados filiados antes da reforma da Previdência de ...
STF torna pública ata de audiência na qual Ma ...
22/03/2024
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou pública na noite desta sexta-feira (22) a ata de audiência de Mauro Cid, na qual o colaborador confirmou integralmente os termos de sua delação premiada.“Diante da necessidade de afastar qualquer dúvida sobre a legalidade, esp ...
Poder Judiciário tem sido mais atuante na def ...
22/03/2024
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (22) que o Poder Judiciário, em todo o mundo, vem sendo mais atuante na garantia da defesa do meio ambiente.Durante discurso no encerramento do seminário “Litígios Globais, Meio Ambiente e Cidada ...
Confira os destaques da semana na TV Justiça
22/03/2024
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STF anula provas utilizadas em ação penal con ...
22/03/2024
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou inválidas provas produzidas no Brasil e que foram usadas para instruir a ação penal a que o ex-presidente do Panamá Ricardo Martinelli Berrocal responde em seu país pela suposta prática de lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada ...
STF celebra 200 anos de constitucionalismo no ...
22/03/2024
No dia 25 de março de 1824, entrou em vigor a Constituição do Império do Brasil, a primeira da nossa história, dando início ao constitucionalismo brasileiro, que nesta segunda-feira (25) completa 200 anos. Imposta pelo imperador Dom Pedro I, a Carta de 1924 estabeleceu no Brasil uma monarquia consti ...
STF vai decidir sobre aumento a professores a ...
22/03/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se professores aposentados de Belo Horizonte (MG) têm direito a aumentos na remuneração em decorrência da reestruturação da carreira no município. A discussão é se uma lei municipal violou o princípio da paridade ao estabelecer requisitos para o acesso a ...
TRU reconhece isenção de Imposto de Importaçã ...
22/03/2024
Na última semana (15/3), a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba. Na ocasião, o colegiado julgou processo que analisou a possibilidade de isenção do Imposto de Importação em enc ...
Fórum Ambiental do TRF4 promove diálogo sobre ...
22/03/2024
Nesta sexta-feira (22/3), aconteceu mais uma edição do Fórum Regional Interinstitucional Ambiental, organizado pelo Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4).A reunião teve como tema geral “Especifidades de Conciliação e Justiça Restaurativa em Relação às Popula ...
Família recebe indenização por morte de milit ...
22/03/2024
A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) condenou a União ao pagamento de R$ 600 mil de indenização à família de um militar de 24 anos que faleceu durante um treinamento. A sentença, publicada em 18/3, é da juíza Denise Dias de Castro Bins Schwanck.O pai, a mãe, o irmão, a companheira e o filho ingressa ...
Palestra do professor Virgílio Afonso da Silv ...
22/03/2024
Foi realizada nesta sexta-feira (22) a 28ª edição do “Hora de Atualização”, evento em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, juntamente com assessores e convidados, recebe juristas e acadêmicos para discutir temas ligados à justiça e ao direito.O convidado desta edição foi o ...
Encontro no TST abre caminho para cooperação ...
22/03/2024
22/3/2024 - Durante uma semana, palestrantes de Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Portugal, Cabo Verde, São Tomé e Princípe e Brasil compartilharam experiências de seus países sobre trabalho infantil, forçado e decente, além de falar sobre os desafios atuais do trabalho em plataformas. Na cerimôni ...
JFSC inaugura nova sede da Subseção Judiciári ...
22/03/2024
A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) inaugurou ontem (21/3) a nova sede da Subseção Judiciária de Joaçaba, em cerimônia com a participação do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Fernando Quadros da Silva, e do diretor do Foro no Estado, juiz feder ...
Nova funcionalidade do eproc permite atualiza ...
22/03/2024
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) implementou uma nova funcionalidade no sistema de processo judicial eletrônico eproc que atualiza de forma rápida e simplificada os dados da Certidão de Dívida Ativa (CDA) nas ações de execução fiscal da Fazenda Nacional que tramitam na Justiça Federal ...
Suspensão de atendimento e prazos na UAA de A ...
22/03/2024
O atendimento interno e externo, assim como os prazos processuais, estão suspensos hoje (22/3), na Unidade Avançada de Atendimento (UAA) em Alegrete (RS). A medida foi determinada pela Portaria nº 519/2024, em decorrência da
Telefones inoperantes na JF Ijuí
22/03/2024
Em virtude de problemas técnicos, os telefones da Justiça Federal em Ijuí (RS) encontram-se inoperantes nesta sexta-feira (22/3). A equipe técnica já foi acionada para solucionar o problema.Atendimento presencial acontece normalmente.Secos/JFRS (secos@jfrs.jus.br)
Ministro Alexandre de Moraes completa sete an ...
22/03/2024
O ministro Alexandre de Moraes completa nesta sexta-feira (22) sete anos como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF).Relatório pulgado pelo seu gabinete em janeiro deste ano informa que foram tomadas mais de seis mil decisões relacionadas aos ataques de 8/1. Entre elas, 255 que autorizaram bus ...
Acordo que reduziu salários apenas de mensali ...
22/03/2024
A Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Souza Cruz S.A. contra a anulação de cláusula de norma coletiva que previa a redução de salário apenas dos empregados mensalistas. Com isso, fica mantida decisão da Sétima Turma, que, em ju ...
Construtora é responsabilizada de forma solid ...
22/03/2024
22/03/24 - A Construtora Fontana Ltda., de Criciúma-SC, foi condenada a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos por descumprir norma de segurança no trabalho. Em outubro de 2013, o cabo de uma grua se rompeu, causando a queda de duas toneladas de aço no canteiro de obra que administrava. Ninguém ...
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