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Banco terá de devolver em dobro descontos fei ...
17/03/2026 Resumo: O Banco do Brasil descontou da conta-corrente de uma funcionária valores referentes a um adiantamento emergencial, deixando-a no limite do cheque especial. O adiantamento, previsto em norma coletiva, diz respeito ao período em que ela buscava prorrogar o afastamento pelo INSS. Para o co ...Acordo entre TST e Biblioteca Nacional amplia ...
18/03/2026 18/2/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Nacional da Justiça do Trabalho (CSJT) formalizaram, nesta quarta-feira (18), um Acordo de Cooperação Técnica com a Fundação Biblioteca Nacional (FBN) com foco na promoção do acesso à leitura e à cultura para públicos em situação de vuln ...Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho pub ...
17/03/2026 17/3/2026 - A ata da correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região foi publicada nesta segunda-feira (16). O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta, esteve no TRT-7 de 23 a 27 de fevereiro. Segundo o ministro, o órgão tem desempenhado com ...Mantida exclusão de testemunha que conversou ...
19/03/2026 Resumo: A 5ª Turma do TST manteve decisão que impediu que a única testemunha de uma empresa fosse ouvida em audiência, por ter conversado com o advogado antes da audiência. A empresa afirmou que houve apenas um pedido de esclarecimento da testemunha. Para o colegiado, porém, a integridade da pr ...Justiça do Trabalho capacita magistrados e se ...
17/03/2026 17/3/2026 - A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) iniciou nesta terça-feira (17) o Curso de Formação de Formadores (CFF) “Justiça Itinerante com Inclusão Digital na Justiça do Trabalho”. O objetivo é fortalecer a capacidade da Justiça do Trabalho de alca ...Sem provas de retaliação, bancária não recupe ...
18/03/2026 Resumo: Uma empregada do Banco da Amazônia perdeu a função comissionada e alegou que sofreu retaliação por ter denunciado um caso de assédio moral ao sindicato. O banco sustentou que a destituição se deu por reestruturação institucional, e as testemunhas não confirmaram a versão da empregada. D ...Auxiliar de enfermagem receberá adicional de ...
19/03/2026 Resumo: A 3ª Turma do TST reconheceu o direito de uma auxiliar de enfermagem ao adicional de insalubridade em grau máximo. A segunda instância havia negado a parcela, pois ela não tinha contato permanente com pessoas infectadas. Para o colegiado, porém, não há limite de tolerância ao agente ins ...Sessão da Corte Interamericana de Direitos Hu ...
18/03/2026 18/3/2026 - A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) realizou nesta terça-feira (17), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, a cerimônia inaugural do seu 187° Período Ordinário de Sessões, destinado à reflexão sobre o papel das instituições na garantia dos direitos ...Indenização recebida por motorista na Justiça ...
18/03/2026 Resumo: Um motorista sofreu acidente causado por um caminhão de outra empresa e ficou incapacitado para o trabalho. Ele entrou na Justiça comum contra a causadora do acidente e na Justiça do Trabalho contra sua empregadora. Os valores recebidos na ação cível a título de indenização poderão ser ...TST mantém liberação de passaporte de sócia i ...
17/03/2026 Resumo: Uma sócia da Fragoso & Alves Ltda. teve seu passaporte bloqueado pela Justiça para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas de um processo iniciado em 2007. Ela havia sido incluída na sociedade pelo pai quando tinha apenas cinco anos de idade. A SDI-2 do TST manteve a decisão do TRT ...Sessão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil promove debate sobre democracia como direito humano
18/3/2026 - A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) realizou nesta terça-feira (17), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, a cerimônia inaugural do seu 187° Período Ordinário de Sessões, destinado à reflexão sobre o papel das instituições na garantia dos direitos fundamentais. A solenidade, conduzida pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, e pelo presidente da Corte IDH, Rodrigo Mudrovitsch, reuniu magistrados, magistradas e autoridades, como o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e a vice-presidente da Corte IDH, a juíza chilena Patrícia Pérez Goldberg. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi representado pelo ministro Lelio Bentes Corrêa.
No exercício de sua função consultiva, a Corte Interamericana interpreta a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e orienta os Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre o alcance das normas do sistema regional de proteção. Até sexta-feira (20), os juízes da Corte vão ouvir, em audiências públicas, argumentos de Estados, acadêmicos, organismos internacionais, entidades e membros da sociedade civil para subsidiar a resposta ao pedido de opinião consultiva da Guatemala, que questiona se a democracia é um dos direitos humanos.
Em maio de 2024, o TST sediou uma das audiências públicas da Corte IDH, que discutiu “Emergências Climáticas e Direitos Humanos”, e firmou um acordo de cooperação voltado ao aprofundamento do direito e à difusão de instrumentos internacionais para promover e defender os direitos humanos.
Solenidade
No discurso de abertura, o ministro Edson Fachin destacou a função consultiva da Corte IDH quanto à interpretação do Direito Interamericano, em especial o da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).
O presidente da Corte IDH, Rodrigo Mudrovitsch, destacou o estreitamento de laços entre a Corte Interamericana e o Brasil e enfatizou que os três Poderes da República Brasileira demonstram uma grande aproximação com os Direitos Humanos e com a Corte. “Ao deslocar-se aos países, nosso Tribunal afirma que o direito interamericano vai além do texto da Convenção e das decisões que profere”, afirmou. “Ele se concretiza no encontro entre ordens jurídicas, na circulação de precedentes e na deliberação colegiada que transforma controvérsias em parâmetros normativos.”
18/03/2026 (00:00)