Endereço
Rua Carlos Appel , 44 , 1º andar
Centro
CEP: 88350-150
Brusque / SC
Notícias
Dia do motorista: no volante, o trabalho tamb ...
24/07/2026 24/07/2026 - No Dia do Motorista, celebrado no Brasil em 25 de julho, o Tribunal Superior do Trabalho destaca os desafios enfrentados por esses profissionais que mantêm o país em movimento e convivem diariamente com longas jornadas, pressão por prazos e riscos nas estradas. Motoristas profissio ...Escalas de motorista de ônibus interestadual ...
24/07/2026 Resumo: Um motorista de ônibus pedia o reconhecimento o pagamento de horas extras a partir da sexta diária, alegando trabalhar em turnos ininterruptos de revezamento. A pretensão foi negada desde a primeira instância. Para a 5ª Turma do TST, a variação de horários é inerente à atividade de m ...Rádio Decidendi explica tese sobre intimação ...
24/07/2026 O novo episódio do podcast Rádio Decidendi analisa o Tema 1.296 dos recursos repetitivos, julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).O precedente qualificado estabeleceu que a prévia intimação pessoal do devedor é requisito para a incidência da multa coercitiva (astreintes) em ...Podcast STJ No Seu Dia discute atuação do ass ...
24/07/2026 O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia traz a debate o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a atuação do assistente de acusação no processo penal e a possibilidade de interposição de recurso em sentido estrito contra decisão que rejeita, ainda que parcialmente, a denúncia.O programa ...Visita não solicitada a idosos para oferecer ...
24/07/2026 Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as visitas domiciliares de correspondentes bancários a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para oferecer empréstimos consignados, quando não houve pedido do idoso para a prestação do serviço, configura ...Insumo estrangeiro para anabolizantes, por si ...
24/07/2026 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a origem estrangeira dos insumos usados na fabricação irregular de esteroides anabolizantes, por si só, não é suficiente para justificar o julgamento do caso pela Justiça Federal. Para o colegiado, é necessário comprovar que o acusado p ...Justiça do Trabalho apoia campanha de combate ...
23/07/2026 23/07/2026 - A campanha “O tráfico de pessoas é real”, promovida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), foca, em 2026, na proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e no combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho em condições análog ...Jornada investiga o assédio eleitoral no ambi ...
23/07/2026 A liberdade de escolher um candidato é um dos pilares do processo democrático. Mas, para muitos trabalhadores, o período eleitoral pode trazer uma ameaça adicional: a pressão exercida no ambiente de trabalho para influenciar o voto. Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) mostram a dimensão do ...Afastada reintegração imediata de metalúrgico ...
23/07/2026 Resumo: O TST manteve decisão que derrubou a reintegração de um metalúrgico demitido por justa causa pela Companhia Brasileira de Alumínio. A estatal considerou ofensivos e desrespeitosos os comentários feitos por ele contra o CEO da empresa em rede social corporativa. A liminar que mandava ...Devedor solidário não tem direito imediato à ...
23/07/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível o exercício imediato do direito de regresso contra os codevedores quando um devedor solidário paga apenas parcialmente a dívida comum, mesmo no contexto de uma condenação de alto valor.O caso teve origem em ação de ind ...Primeira Seção definirá natureza de decisão q ...
23/07/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.269.091, 2.269.311, 2.270.685, 2.222.333, 2.222.332 e 2.220.173, de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada comoEngenheiro acusado injustamente de favorecer ...
22/07/2026 Resumo: Um engenheiro foi acusado pela Petrobras de favorecer o filho na escolha de softwares usados pela empresa e demitido por justa causa. A punição foi afastada, sob o fundamento de que não ficou comprovada a improbidade administrativa, e ele receberá indenização de R$ 200 mil. Para a 1ª ...Novos valores dos depósitos recursais passam ...
22/07/2026 22/07/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) pulgou os novos valores dos limites dos depósitos recursais, que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2026. A atualização segue a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE) no período de julho de 2025 a junho ...Podcast discute posse de drogas no presídio c ...
22/07/2026 O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia traz o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a caracterização da posse de maconha dentro do presídio como falta grave na execução penal.O programa aborda a decisão da Quinta Turma que, por unanimidade, afirmou que a tese do Supremo Tribunal Fede ...Apreensão e perda de maquinário usado em crim ...
22/07/2026 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a apreensão e a perda definitiva de maquinário utilizado em crime ambiental independem da demonstração de má-fé do proprietário. Para o colegiado, o artigo 25 da Lei 9Pais podem sacar indenização por dano moral e ...
22/07/2026 Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os pais não precisam aguardar a maioridade da filha para que ela própria possa sacar o valor de uma indenização por dano moral decorrente de atraso em voo.Por unanimidad ...TST informa indisponibilidade do PJe
21/07/2026 Em razão de atividades de aperfeiçoamento, o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível no Tribunal Superior do Trabalho no próximo domingo (26), das 14h às 20h. A pulgação atende ao ordenamento estabelecido na Resolução 185/2013, CNJ, Artigo 12, que concerne à comunicação ao ...Dispensa de motorista com HIV é julgada discr ...
21/07/2026 Resumo: Um motorista de ônibus soropositivo entrou na Justiça contra sua demissão, alegando ter sido discriminatória. Seu pedido de indenização foi rejeitado nas instâncias anteriores, para quem não havia elementos que comprovassem a discriminação. Para a 4ª Turma, porém, a discriminação é p ...STJN traz decisão sobre competência para julg ...
21/07/2026 A mais nova edição do programa STJ Notícias traz, entre os destaques, o processo que envolve o furto de um bilhete premiado retirado do cofre de uma casa lotérica. Na decisão monocrática do ministro Ribeiro Dantas, foi determinado que a Justiça estadual deve julgar o caso. Para o ministro, a vítima ...Vítima com filho menor pode levar a aumento d ...
21/07/2026 A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.394), que é válido o aumento da penSTJ suspende liminar e autoriza retomada da c ...
21/07/2026 O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, suspendeu os efeitos da decisão liminar proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que havia determinado a paralisação da construção da Ponte do Abial, sobre o rio Ig ...IA: dois casos destacam pioneirismo da Justiç ...
20/07/2026 20/07/2026 - Dois casos de tentativa de fraude digital usando comandos invisíveis em processos trabalhistas acenderam o alerta no judiciário brasileiro e evidenciaram o pioneirismo da Justiça do Trabalho (JT) na segurança de inteligência artificial (IA). Ao barrar os ataques, uma ferramenta des ...Informativo destaca danos morais coletivos pe ...
20/07/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a 31ª edição extraordinária do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos. Em um deles, a Segunda Turma decidiu, por maioria, que, em se trIndenização decorrente da impossibilidade de ...
20/07/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, se a outorga da escritura definitiva ao autor da ação de adjudicação compulsória se mostra inviável, a pretensão inicial pode ser convertida em perdas e danos sem estar sujeita à prescrição. Na ação que deu origem ao recurso analisa ...Podcast STJ No Seu Dia discute atuação do assistente de acusação e limites recursais no processo penal
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia traz a debate o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a atuação do assistente de acusação no processo penal e a possibilidade de interposição de recurso em sentido estrito contra decisão que rejeita, ainda que parcialmente, a denúncia.O programa aborda a decisão da Quinta Turma que reconheceu a legitimidade do assistente de acusação para atuar de forma supletiva no processo penal, especialmente em situações de eventual inércia do Ministério Público. Para o colegiado, o artigo 271 do Código de Processo Penal deve ser interpretado de maneira sistemática, permitindo maior participação da vítima dentro dos limites da acusação.Nesta edição, o advogado especialista em direito penal Anderson Costa explica a evolução da jurisprudência do STJ sobre o tema, o papel da vítima como sujeito de direitos no processo penal e a relação entre a atuação do assistente de acusação e a titularidade da ação penal pública, exercida pelo Ministério Público. STJ No Seu Dia Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
24/07/2026 (00:00)