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Notícias

Repetitivo discute retroatividade de pensão p ...

16/04/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.256.869 e 2.240.220, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, registrada como

Rádio Decidendi analisa repetitivo sobre mult ...

16/04/2026 Em seu novo episódio, o podcast Rádio Decidendi aborda o Tema 1.201 dos recursos repetitivos, julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).O colegiado fixou teses sobre a aplicação da multa prevista no artigo 1.021, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (CPC) nos casos em qu ...

Tribunal não terá expediente nos dias 20 e 21 ...

16/04/2026 Conforme consta na Portaria STJ/GDG 1.010/2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente na segunda e na terça-feira da próxima semana (dias 20 e 21), em razão de ponto facultativo e do feriado previsto

Enfermeira e advogado são condenados por uso ...

16/04/2026 Resumo: Uma enfermeira e um advogado foram multados por apresentar recurso considerado inadmissível. No recurso contra essa decisão, a 1ª Turma identificou o uso de precedentes inexistentes. O colegiado manteve a penalidade, aplicou nova multa por má-fé e acionou a OAB. 16/4/2026 - A Primeir ...

Usina é responsabilizada por morte de menino ...

16/04/2026 Resumo: A 3ª Turma do TST reconheceu a responsabilidade exclusiva de uma fábrica de açúcar pela morte de um menino de três anos, filho de um empregado. O acidente ocorreu numa casa fornecida pela empresa para moradia de empregados, quando uma estaca de sustentação do telhado caiu sobre o menino. ...

Intimação do devedor é obrigatória quando o c ...

16/04/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o executado deve ser intimado para cumprir sua obrigação ou para apresentar impugnação, quando o cumprimento provisório de sentença se convola em cumprimento definitivo, conforme

Exame de gravidez em menor sem responsável pr ...

16/04/2026 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de indenização por danos morais contra um laboratório de análises clínicas que realizou exame de gravidez em adolescente de 13 anos sem a presença de um responsável legal.A ação de reparação de danos morais foi ajuizada pela mãe da ...

Relator vota por homologar sentença italiana ...

15/04/2026 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta quarta-feira (15), o julgamento do pedido de homologação de ##sentença## estrangeira apresentado pela Itália, que pretende transferir para o Brasil a execução da pena de prisão perpétua imposta ao brasileiro naturalizado Pedro Ant ...

CCJ do Senado sabatina e aprova indicação da ...

15/04/2026 15/4/2026 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), a indicação da ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho, para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O desembargador Paulo Regis Machado Botelho e a juíza do tr ...

Sessão da Corte Especial prevista para as 9h ...

15/04/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão da Corte Especial prevista para começar às 9h desta quarta-feira (15) teve o horário de início alterado para as 14h. A sessão pode ser acompanhada pelo canal do STJ no YouTube.A Corte Especial é com

Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência ...

15/04/2026 Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a obrigação das seguradoras de pagar a indenização do seguro de vida em casos de morte acidental, mesmo quando o segurado se encontrava em estado de embriaguez.O programa discute ...

Empregado que não voltou ao trabalho após gre ...

15/04/2026 Resumo: Um operador de empilhadeira foi demitido por ter se recusado a retornar ao trabalho após uma greve. O término da paralisação foi determinado pela Justiça doTrabalho, que declarou o movimento ilegal. A 5ª Turma confirmou a penalidade, com o fundamento de que houve abandono de emprego e d ...

Recusa indevida de cobertura pelo plano de sa ...

15/04/2026 Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.365), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, definiu que a si

Opção do juiz entre múltiplas causas de aumen ...

15/04/2026 A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, no concurso de causas de aumento de pena previstas no Código Penal, o juízo pode aplicar uma só delas, mas deve escolher a que represente aumento maior.De acordo com o processo, um homem foi condenado a 11 anos d ...

Gerente bancário para empresas é equiparado a ...

15/04/2026 Resumo: A 7ª Turma negou o pagamento de horas extras a um gerente de núcleo de empresas do Santander, ao equipará-lo ao cargo de gerente-geral de agência. A decisão considerou que o funcionário exercia cargo de confiança com amplos poderes de gestão, incluindo autonomia para punir subordinados e ...

Pleno instaura processo administrativo discip ...

14/04/2026 O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão realizada nesta terça-feira (14), deliberou, por unanimidade, pela instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) para análise de condutas atribuídas ao Ministro Marco Buzzi, após a análise das conclusões da comissão de ##sindicânci ...

Ministro Antonio Saldanha Palheiro é homenage ...

14/04/2026 Sob elogios persos, o ministro Antonio Saldanha Palheiro participou, nesta terça-feira (14), de sua última sessão de julgamento colegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro vai se aposentar no p

Luis Felipe Salomão será o próximo presidente ...

14/04/2026 Em sessão realizada nesta terça-feira (14), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, por unanimidade, os ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques como novos presidente e vice da corte para o biênio 2026-2028.O ministro Benedito Gonçalves foi indicado como o próximo correg ...

Amil e APS terão de pagar danos morais coleti ...

14/04/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou as operadoras de saúde Amil e Assistência Personalizada à Saúde (APS) ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, devido à transferência irregular de uma carteira de cerca de 340 mil clientes. Por unanimidade, o colegiado ent ...

Terceira Seção fixará tese sobre aplicação cu ...

14/04/2026 A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.238.451, 2.238.446 e 2.238.448, de relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Cadastrada na base de dados do STJ como

Cejusc/STJ celebra um ano com debates sobre c ...

14/04/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, no próximo dia 23, o evento 1 Ano Construindo Pontes, para comemorar o primeiro aniversário do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc/STJ). Além da ministra Nancy Andrighi, coordenadora-ger

STJ Notícias traz decisão que mandou ex-solda ...

14/04/2026 O programa STJ Notícias desta semana traz, entre os destaques, o julgamento em que a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desmembrou o processo penal sobre o feminicídio atribuído ao ex-soldado Kelvin Barros da Silva, acusado de assassinar a cabo Maria de Lourdes Freire Matos dentro ...

Restaurante não terá de indenizar viúva de ma ...

14/04/2026 Resumo: O restaurante Pobre Juan, de Brasília, não terá de pagar indenização pela morte de um maître em 2021 em razão da covid-19. A viúva alegou que o marido pegou a doença no trabalho, mas o estabelecimento comprovou que seguiu protocolos de segurança durante a pandemia. A 1ª Turma manteve a ...

PLR negociada por comissão paritária de miner ...

14/04/2026 Resumo: A CSN Mineração negociou a PLR de 2017 por meio de uma comissão paritária. O termo aditivo foi aprovado pela maioria da comissão, mas os sindicatos não quiseram assiná-lo. Mesmo sem a assinatura, o termo foi considerado válido, porque a comissão paritária foi regularmente constituída. ...

iFood não é responsável por verbas trabalhist ...

13/04/2026 Resumo: Um motoboy contratado por uma microempresa para fazer entregas para o iFood pretendia responsabilizar a plataforma pelas verbas trabalhistas devidas a ele. A Justiça reconheceu o vínculo de emprego com a microempresa, mas não a responsabilidade do iFood. O entendimento é de que a relaçã ...

Seminário STJ-TJPB: entidades compartilham in ...

13/04/2026 A parte final do Seminário STJ-TJPB sobre Violência contra a Mulher, realizado sexta-feira (10) na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em João Pessoa, foi marcado pelo debate sobre as formas de combate à violência de gênero. Com promoção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da corte pa ...

Jornal não terá de indenizar apostador frustr ...

13/04/2026 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que a editora do jornal Gazeta do Povo, do Paraná, não terá de indenizar um leitor em razão de erro na pulgação do resultado de um sorteio da Mega-Sena em seu site. Embora tenha reconhecido a falha na prestação do se ...

Repetitivo discute honorários em ação rescisó ...

13/04/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.222.626 e 2.222.630, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, registrada como

Desastres naturais e direitos trabalhistas sã ...

13/04/2026 13/4/2026 - O Tema do Mês de abril da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho é “Desastres naturais e direitos trabalhistas

Operadora que recebeu EPIs vencidos pode resc ...

13/04/2026 Resumo: A Seara forneceu protetores auriculares vencidos a uma operadora de produção, expondo-a a riscos de saúde. Para a 7ª Turma do TST, isso caracteriza negligência e descumprimento das obrigações legais da empresa. O colegiado reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho, por culp ...

Antonio Saldanha Palheiro encerra trajetória ...

12/04/2026 Nos últimos dez anos, quem acompanhou as sessões de julgamento da Sexta Turma e da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se acostumou a ouvir ao microfone uma voz que, muito além de revelar forte sotaque carioca, sempre transmitiu tranquilidade e profundidade em cada manifestação. Ess ...

Seminário em João Pessoa discute violência co ...

10/04/2026 "Nós, juízes, temos o dever de dar a interpretação mais favorável à proteção das mulheres, porque o valor da proteção da mulher é primário, não é apenas procedimental" – afirmou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, na manhã desta sexta-feira (10), ao inaugura ...

Primeira Turma começa às 13h na próxima terça ...

10/04/2026 A sessão ordinária da Primeira Turma na próxima terça-feira (14) terá início às 13h. Na ocasião, serão julgados os processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.A sessão será realizada presencialmente e poderá ser acompanhada pelo canal do STJ

Quarta Turma autoriza uso do Serp-Jud para lo ...

10/04/2026 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a utilização do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp-Jud) para a busca de bens penhoráveis em processos civis, desde que haja decisão judicial fundamentada. O entendimento foi firmado no jul

STJ dispensa notificação pessoal de proprietá ...

10/04/2026 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a validade do procedimento administrativo de demarcação da Terra Indígena Tapeba, no Ceará, ao dar provimento a recurso especial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A decisão, unânime, seguiu o voto do relator, ministro ...

Sexta Turma antecipa sessão da próxima terça- ...

10/04/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Sexta Turma marcada para a próxima terça-feira (14) terá início às 13h. A sessão poderá ser acompanhada presencialmente ou pelo canal do STJ no YouTube.Especializada em direito pe

Sistemas do tribunal podem sofrer intermitênc ...

10/04/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará ações de manutenção em seu ambiente computacional neste domingo (12), das 13h às 20h. O objetivo é aprimorar a segurança e garantir a disponibilidade de produtos e serviços tecnológicos.Devido a esses procedimentos, alguns serviços, como o Sistema Eletr ...

Jurisprudência sobre reconhecimento fotográfi ...

10/04/2026 O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia trata do entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre os limites do reconhecimento fotográfico como meio de prova no processo penal e a necessidade de um conjunto probatório consistente para sustentar condenações criminais.O programa destaca a jurispru ...

Penhora de imóvel de filho de dirigente sindi ...

10/04/2026 Resumo: A 7ª Turma do TST manteve a penhora de um imóvel vendido de pai para filho, por considerar que a transação configurou fraude à execução. A Justiça entendeu que a venda foi uma tentativa de blindar o patrimônio de um ex-dirigente sindical condenado por enriquecimento ilícito. O colegiado ...

TST fará audiência pública para discutir defi ...

10/04/2026 10/4/2026 - O ministro Alexandre Ramos, do Tribunal Superior do Trabalho, marcou para o dia 26/5 uma audiência pública para discutir os critérios que devem ser considerados para a verificação do caráter provisório da transferência, necessário ao pagamento do adicional previsto na CLT (artigo 469, pa ...

Operadora que sofreu retaliação por apresenta ...

10/04/2026 Resumo: Uma operadora de telemarketing alegou que sofria constrangimentos no trabalho ao apresentar atestados médicos. A empresa foi condenada, mas a funcionária recorreu ao TST pedindo o aumento do valor da indenização pelos danos sofridos. A 2ª Turma acolheu o pedido, ao concluir que a empres ...

TST celebra 80 anos com logomarca comemorativ ...

09/04/2026 8/4/2026 - Em 23 de setembro de 2026, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) completará 80 anos de sua instalação. Para iniciar essas celebrações, o Tribunal lançou uma marca comemorativa que remete não apenas à trajetória histórica de fortalecimento da Justiça do Trabalho no país, mas também reafirm ...

Hospital não terá de seguir parâmetros do Con ...

09/04/2026 Resumo: O Ministério Público do Trabalho buscava a aplicação de resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) para a contratação de profissionais em um hospital da Bahia O órgão sustentava que o excesso de trabalho causava impacto na saúde e na segurança de trabalhadores e pacientes. A 1ª ...

Acordo assinado por advogada grávida para res ...

09/04/2026 Resumo: A 7ª Turma homologou um acordo de R$ 321 mil para encerrar o contrato de trabalho de uma advogada grávida com a Whirlpool. A decisão dispensou a assistência sindical obrigatória, por considerar a profissional "hipersuficiente", dado seu alto salário e nível de instrução. Para o colegiad ...

Interesse do menor autoriza descumprimento pr ...

09/04/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no regime de guarda compartilhada, é admissível a permanência provisória da criança com um dos genitores em cidade persa da residência do outro, mesmo que isso caracterize descumprimento do acordo previamente homol ...

Absorção entre crimes de desacato e resistênc ...

09/04/2026 A página da Pesquisa Pronta pulgou novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos:DIREITO PENAL – TIPICIDADE PENAL:

STJ e TJPB promovem seminário sobre violência ...

09/04/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realizam, nesta sexta-feira (10), o Seminário STJ-TJPB sobre Violência contra a Mulher. O evento acontece a partir das 9h, na sede da corte paraibana, em João Pessoa, com transmissão ao vivo pelos canais do

Rádio Decidendi analisa precedente sobre resp ...

09/04/2026 O podcast Rádio Decidendi, em sua nova edição, aborda o Tema 1.173 dos recursos repetitivos, julgado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).O precedente fixou a tese de que o corretor de imóveis, pessoa física ou jurídica, não responde, em regra, por danos causados ao consumidor em ...

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