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Encontro no STJ debate acessibilidade e inclu ...
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22/09/2026 22/9/2026 - O combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho também passa pela atuação atenta da advocacia trabalhista. Pressões, ameaças, constrangimentos ou qualquer tentativa de influenciar a escolha política de trabalhadoras e trabalhadores podem comprometer a liberdade de voto e o ambien ...Audiência sobre advertência de glúten em emba ...
22/09/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, nesta quarta-feira (23), a partir das 14h, a audiência pública convocada para discutir se a informação "contém glúten" é suficiente nas embalagens de alimentos industrializados ou se deve ser acompanhada da advertência "o glúten é prejudicial à saúde do ...Repetitivo discute se protesto extrajudicial ...
22/09/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.273.410 e 2.216.186, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada comoSTJ Notícias destaca decisão sobre uso de mil ...
22/09/2026 O programa STJ Notícias destaca, em sua edição mais recente, decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de penhora de milhas e pontos de programas de fidelidade para o pagamento de dívidas. Para o colegiado, esses benefícios têm valor econômico e integram ...Trabalhador em mina subterrânea terá direito ...
22/09/2026 Resumo: O TST reconheceu o direito ao adicional de periculosidade a um minerador da Vale que trabalhava em mina subterrânea em área com bolsões de gás. A decisão considerou que, mesmo sendo um reservatório natural, havia armazenamento de inflamáveis e risco constante. 22/9/2026 -Concessionária de rodovias é condenada por di ...
22/09/2026 Resumo: A 3ª Turma do TST manteve o reconhecimento de que uma auxiliar administrativa com transtorno afetivo bipolar foi demitida de forma discriminatória pela concessionária em que trabalhava. Ela foi dispensada um dia após voltar de afastamento pelo INSS, e a empresa não demonstrSTJ recebe visita institucional da Defensoria ...
21/09/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, na última sexta-feira (18/9), uma comitiva da Defensoria Pública de Timor-Leste, único país do continente asiático a ter o português como língua oficial. A visita marcou a inclusão do STJ no roteiro do projeto de cooperação internacional firmado entre a ...TST ouve setores sobre necessidade de licença ...
21/09/2026 21/9/2026 - Representantes de entidades e associações de diferentes setores participaram, nesta segunda-feira (21), de audiência pública no Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a validade de cláusulas de acordos e convenções coletivas que autorizam a prorrogação de jornada em ambientes insal ...Correios: TST retomará julgamento de greve na ...
21/09/2026 21/9/2026 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho começou a julgar, nesta segunda-feira (21), o dissídio coletivo de greve apresentado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra as federações que representam os empregados da estatal ...Prorrogação de jornada em ambientes insalubre ...
21/09/2026 21/9/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho realiza, nesta segunda-feira (21), a partir das 14h, uma audiência pública para discutir a validade de cláusulas de acordos ou convenções coletivas que autorizam o elastecimento de jornada de trabalho em locais insalubres sem a necessidade de licença pr ...Terceira Turma antecipa sessão do dia 6 de ou ...
21/09/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Terceira Turma marcada para o dia 6 de outubro, terça-feira, terá início às 10h. A sessão poderá ser acompanhada presencialmente ou pelo canal do STJ no YouTube.Especializada em direitoAcesso indevido ao DEJT e ao Malote Digital: ...
21/09/2026 21/9/2026- O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informam que foram detectados acessos indevidos aos sistemas do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) e do Malote Digital da Justiça do Trabalho recentemente.Empresa de telecomunicações responde por dire ...
21/09/2026 Resumo: A 3ª Turma do TST manteve a responsabilidade subsidiária da empresa V.Tal pelo pagamento de direitos trabalhistas devidos a bombeiros civis terceirizados. A decisão ocorreu após a prestadora de serviço falir e deixar de pagar salários e benefícios aos trabalhadores contratados. Segun ...Cadastro correto no PJe ajuda a identificar p ...
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21/09/2026 21/9/2026 - A partir desta segunda-feira (21), a Justiça do Trabalho vai ouvir a sociedade para definir as prioridades que orientarão sua atuação nos próximos seis anos. A Pesquisa Nacional Integrada do Plano Estratégico da Justiça do TrabEmpregadora deve custear internação de trabal ...
21/09/2026 Resumo: Uma trabalhadora com obesidade mórbida pediu que o plano de saúde custeasse um tratamento com internação prolongada. Ela tinha 1,69m de altura e pesava cerca de 125kg, e a cirurgia bariátrica era contraindicada em razão de seu quadro psíquico. Para a 2ª Turma do TST, o quadro não se ...Informativo destaca tráfico privilegiado e cr ...
21/09/2026 A Secretaria de Gestão de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 901 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos.No primeiro processo em destaque, a Terceira Seção, por unQuarta Turma admite como prova gravação feita ...
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18/09/2026 Com o objetivo de discutir o aperfeiçoamento dos sistemas tributários dos países latino-americanos e fortalecer a cooperação jurídica, a XXXIII Jornada Latino-Americana de Direito Tributário, promovida pelo Instituto Latino-Americano de Direito Tributário (ILADT), foi encerrada na quinta-feira (17) ...Tribunal mantém condenação de ex-deputada Flo ...
18/09/2026 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza a 50 anos de reclusão pela morte do pastor Anderson do Carmo de Souza, seu então marido, em 2019. Em 2022, ela foi condenada pelo tribunal do júri pelos crimes de homicídio ...El Niño amplia riscos ocupacionais e exige ma ...
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18/09/2026 Resumo: A 4ª Turma do TST manteve decisão que permitiu a uma empresa cancelar o plano de saúde de um mecânico aposentado por invalidez. Ele havia garantido o benefício na Justiça, mas aceitou um acordo de R$ 32 mil, que deu quitação ampla ao contrato de trabalho e aos pedidos da ação. A Justiça ...Provedor deve desvincular nome de pessoa de r ...
18/09/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça do Espírito Santo que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados ao nome de uma mulher em provedor de pesquisa na internet. No julgamento, o colegiado considerou que a desvinculação ...Quarta Turma restabelece convivência de cadel ...
18/09/2026 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um homem poderá voltar a conviver com a cadela de estimação após o fim da união estável com a sua ex-companheira. Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que havia determinado a reinteg ...TRT da 3ª Região (MG) recebe correição ordiná ...
17/09/2026 17/9/2026 - A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho realizará correição ordinária presencial no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), de 5 a 9 de outubro, em Belo Horizonte. A agenda integra o calendário anual de correições e tem como objetivo avaliar o funcionamento do Tribunal. Ant ...Livro em homenagem ao ministro Teodoro Silva ...
17/09/2026 O lançamento do livro Estudos sobre Direito Material e Processual Penal – Homenagem ao Ministro Teodoro Silva Santos ocorreu, na noite de terça-feira (15), no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento foi prestigiado por coautores e organizadores da obra, ministros e servidore ...Justiça do Trabalho informa acesso indevido a ...
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17/09/2026 17/9/2026 - Decisões mais claras permitem que as partes compreendam os fundamentos dos julgamentos e os efeitos práticos das decisões em suas vidas, além de promover um sentimento de acolhimento e reduzir barreiras que afastam o cidadão do sistema de Justiça. Atendendo a Recomendação 144/2023 d ...Airbnb: afetação de repetitivo sobre locação ...
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17/09/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida cláusula contratual que prevê a utilização de criptomoedas para compra de bens em negócios jurídicos celebrados entre particulares. Para o colegiado, embora as criptomoedas não possam ser classificadas como moeda corrente, as ...Benedito completa 18 anos de STJ com trajetór ...
17/09/2026 Benedito Gonçalves tomou posse como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 17 de setembro de 2008, ocupando a cadeira de número 11, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro José Delgado. Com 18 anos de atuação no Tribunal da Cidadania, o magistrado integra a Corte Especial, o Cons ...Rádio Decidendi discute critérios para conces ...
17/09/2026 Em seu novo episódio, o podcast Rádio Decidendi aborda o Tema 1.424 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado pela Corte Especial sob o rito dos recursos repetitivos. O precedente estabeleceu critérios para a concessão da gratuidade de justiça a pessoas jurídicas e definiu que empresas devem c ...Shopping terá de garantir creche aos filhos d ...
17/09/2026 Resumo A 2ª Turma do TST confirmou que um shopping center de Mato Grosso deve garantir direito a creche, convênio ou auxílio-creche para os filhos e as filhas de todas as trabalhadoras do local, incluindo as funcionárias das lojas. A decisão baseia-se na proteção à maternidade e segue o entendim ...TST realizará audiências sobre jornada em loc ...
17/09/2026 17/9/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho realizará duas audiências públicas na próxima semana. A primeira, no dia 21 de setembro, às 14h, será para discutir a validade de cláusulas de acordos ou convenções coletivas que autorizam o elastecimento de jornada de trabalho em locais insalubres sem ...Relatora vota pela condenação de ex-conselhei ...
16/09/2026 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta quarta-feira (16), o julgamento da ação penal que tem como réus cinco ex-conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), acusados de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. O proces ...Tribunal Superior do Trabalho celebra 80 anos ...
16/09/2026 16/9/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, nesta quarta-feira (16), Sessão Solene Comemorativa pelos 80 anos do Tribunal. A cerimônia foi realizada no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, na sede do TST, em Brasília, e reuniu ministros, autoridades, magistrados, servidores, advog ...Cadastro correto no PJe ajuda a identificar p ...
16/09/2026 21/9/2026 - Pessoas com deficiência têm direito a atendimento prioritário na tramitação processual e nos procedimentos judiciais e administrativos em que sejam parte ou interessadas. A garantia está prevista no artigo 9º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), o Es ...Terceira Seção fixa teses repetitivas sobre u ...
16/09/2026 Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.260), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou as seguintes teseEspaço Cultural STJ sedia lançamento de livro ...
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16/09/2026 Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os requisitos de validade dos testamentos particulares e a possibilidade de flexibilização das formalidades legais diante das novas formas digitais de manifestaç ...Golpe da falsa central: decisões do STJ discu ...
16/09/2026 A cada quatro segundos, uma tentativa de fraude bancária é registrada no Brasil. Entre os golpes que mais preocupam os consumidores está o da falsa central de atendimento. Durante as ligações, criminosos se identificam como funcionários de bancos, utilizando mascaramento de chamadas e dados vazados ...Assédio eleitoral no trabalho: saiba como e o ...
16/09/2026 16/09/2026 - Ameaças de demissão, promessas de vantagens, cobrança sobre o voto e constrangimentos relacionados a preferências políticas podem caracterizar assédio eleitoral no trabalho. A prática viola a liberdade de escolha de trabalhadoras e trabalhadores e pode ser denunciada. Quem sofrer ou p ...Justiça do Trabalho debate caminhos para eliminar barreiras físicas, digitais e atitudinais à inclusão
22/9/2026 - Quando o pai perdeu a visão, aos 68 anos, o ministro Vieira de Mello Filho passou a enxergar de outra maneira situações que antes poderiam parecer simples: caminhar em um espaço público, deslocar-se pela cidade ou depender de condições que nem sempre foram pensadas para pessoas com deficiência.
Ao abrir, nesta terça-feira (22), o II Seminário Ativismos para a Luta Anticapacitista na Justiça do Trabalho, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) recorreu a essa experiência para falar de uma mudança que, para ele, também precisa ocorrer dentro das instituições.
“Às vezes, temos que superar o nosso egoísmo e nos colocar no lugar dessas pessoas”, afirmou o presidente. Para o ministro, o compromisso anticapacitista deve chegar aos julgamentos, ao atendimento ao público e à própria gestão da Justiça do Trabalho.
Foi essa passagem da norma para a vida real que atravessou os debates do seminário. Rampas e instalações acessíveis são parte da discussão, mas não dão conta dela. Sistemas digitais, comunicação, concursos públicos, condições de trabalho, progressão na carreira e participação das próprias pessoas com deficiência também podem criar ou eliminar barreiras.
Estar integrado não significa estar incluído
O juiz Márcio Cruz, do TRT da 2ª Região (SP), conhece essa diferença na prática. Cego, ele contou que, no início da magistratura, a falta de apoio adequado fazia com que precisasse usar os fins de semana para preparar os processos das audiências.
A solução não foi simplesmente oferecer uma tecnologia. Márcio utiliza leitor de telas, mas também passou a contar com trabalho apoiado para preparar as pautas. Ele fez questão de observar que outra pessoa cega pode precisar de uma adaptação completamente diferente.
A experiência ajuda a explicar uma ideia repetida ao longo do encontro: acessibilidade começa pela escuta.
“É fundamental perguntar para as pessoas o que elas precisam e não tomar decisões antecipadas sobre aquilo que se acha que a outra pessoa precisa”, afirmou Márcio.
Para ele, uma das barreiras mais difíceis de romper ainda é a atitudinal. O problema também aparece depois do ingresso no trabalho. Ao falar da pequena presença de pessoas com deficiência em funções de chefia, questionou: “Onde essas pessoas estão?”. A provocação é para que a inclusão não se limite a abrir a porta de entrada, mas permita desenvolvimento profissional e acesso a espaços de decisão.
A norma chega a quem precisa aplicá-la?
Outra tensão surgiu na fala do desembargador Ricardo Tadeu da Fonseca, do TRT da 9ª Região (PR). Ele defendeu que os protocolos antidiscriminatórios ganhem maior força normativa, mas chamou atenção para um problema anterior: documentos e políticas podem existir sem fazer parte da rotina de quem trabalha nas unidades judiciárias.
No Paraná, contou o desembargador, uma comissão de acessibilidade decidiu sair da sede do Tribunal e visitar Varas do Trabalho para conversar diretamente com magistrados e servidores.
“Foi muito importante a nossa comissão ir às bases”, relatou. A experiência, segundo ele, revelou interesse pelo tema, mas também mostrou que esse conhecimento ainda não havia chegado com a mesma intensidade ao primeiro grau.
Ricardo Tadeu também propôs mudanças em concursos públicos, entre elas processos adequados a pessoas com deficiência intelectual e provas concebidas em Libras para pessoas surdas que utilizam a língua de sinais como principal forma de comunicação.
O que acontece quando se olha para os tribunais
Entre os Tribunais Regionais do Trabalho já examinados nas correições da atual gestão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, apenas um havia demonstrado atendimento integral às normas de acessibilidade física. Nos demais, foram identificadas necessidades relacionadas a sinalização sonora, visual e tátil, rampas, circulação, estacionamento e sanitários acessíveis.
O corregedor-geral, ministro José Roberto Freire Pimenta, resumiu o desafio: “A previsão normativa é apenas o primeiro passo”.
Ele também chamou atenção para situações menos óbvias. O teletrabalho, por exemplo, pode ser uma adaptação necessária para algumas pessoas. Mas pode se tornar uma forma de afastar alguém de um ambiente presencial que continua inacessível, reduzindo o convívio com a equipe e as oportunidades de crescimento profissional.
Nesse caso, uma medida aparentemente inclusiva pode acabar produzindo isolamento.
Avaliação biopsicossocial
Para definir uma medida inclusiva, é preciso primeiro realizar uma avaliação médica para identificar as deficiências. Mas não só isso. A evolução dessa avaliação deve incorporar o modelo social da deficiência, segundo o qual o problema não está no inpíduo, mas nas barreiras sociais que lhe são impostas.
“Pessoas com o quadro igual podem ter necessidades completamente diferentes. Não é uma avaliação de pessoas, mas de contextos”, explicou o assistente social Wederson Rufino dos Santos.
A avaliação biopsicossocial da deficiência é uma agenda estruturante do Estado brasileiro, prevista na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2025) e alinhada à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com status de emenda constitucional (Decreto 6949/2009).
Para Wederson, a efetiva implementação dessa medida depende da definição de um instrumento unificado para dar concretude aos direitos.
“Não se trata de uma novidade nem uma invenção dos gestores públicos e sim uma demanda das pessoas com deficiência, talvez seja um básico que precisa ser relembrado. Sempre com a participação das pessoas com deficiência”, defendeu.
Mais do que um diagnóstico
A mesma mudança de perspectiva chega ao debate sobre autismo, outras neuropergências e deficiências não aparentes. Na programação da tarde, o psiquiatra Ricardo Lugon Arantes levou ao seminário uma discussão sobre os limites de reduzir o reconhecimento da deficiência a um diagnóstico ou laudo médico.
Ele destacou que a avaliação biopsicossocial deve olhar não apenas para as características da pessoa, mas também para a interação delas com as barreiras existentes no ambiente.
“Não adianta só o ingresso e a permanência. Como é que a gente proporciona às pessoas com deficiência a possibilidade de ascender, seja na carreira pública, seja na carreira privada?”, questionou o psiquiatra.
A ideia desloca o foco: em vez de perguntar apenas qual é a condição da pessoa, passa-se a observar o que, no ambiente, está impedindo sua participação em igualdade de condições.
Prêmio Justiça do Trabalho Acessível
Durante a abertura, também foram entregues os troféus do Prêmio Justiça do Trabalho Acessível, que reconhece boas práticas de acessibilidade e inclusão.
Foram premiadas cinco iniciativas:
Educação para Todos, Futuro para Todos, do TRT da 8ª Região, na dimensão atitudinal;
Pontes ao Conhecimento, do TRT da 19ª Região, na dimensão comunicacional;
Acessibilidade do Sistema PJe para Pessoas com Deficiência Visual, do CSJT, na dimensão tecnológica;
Conexão Inclusiva, do TRT da 11ª Região, na dimensão serviços; e
Metodologia de Governança e Implementação do Plano de Acessibilidade e Inclusão, do TST, na dimensão gestão da acessibilidade.
(Nathalia Valente e Lara Aliano/ FD. Foto: Fellipe Sampaio)
22/09/2026 (00:00)