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Notícias
Inscrições para o 11º Encontro Nacional de Su ...
08/10/2026 09/10/2026 - Termina nesta terça-feira (13) o prazo para inscrições no 11º Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho, que será realizado de 14 a 16 de outubro, em Brasília (DF). O evento reunirá magisKukina toma posse como ministro substituto do ...
08/10/2026 O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina tomou posse, na manhã desta quinta-feira (8), como ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A indicação para a corte eleitoral foi aprovada pelo Plenário do STJ.A assinatura do termo de posse aconteceu em cerimônia no g ...Abertas inscrições de expositores para audiên ...
08/10/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou, para o dia 25 de novembro, a partir de 10h, audiência pública no âmbito do Tema RepSTJ sedia 9º Seminário Jurídico de Seguros, q ...
08/10/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia, na próxima quinta-feira (15), o 9º Seminário Jurídico de Seguros. Promovido pela Revista Justiça & Cidadania e pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), o evento é coordenado cientificamente pelo presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, e ...Entre processos, memórias e histórias: a advo ...
08/10/2026 08/10/2026 - Ao longo de seus 80 anos, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) construiu uma trajetória marcada por transformações, decisões e pelas pessoas que ajudaram a escrever essa história. Entre elas, estão advogados e advogadas que, com suas experiências profissionais, mantêm uma relação co ...Rádio Decidendi discute limites de arbitramen ...
08/10/2026 Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.371 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado sob o rito doTribunal não terá expediente na segunda-feira ...
08/10/2026 Conforme consta na Portaria STJ/GDG 1.010/2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente na segunda-feira (12), em razão do feriado de Nossa Senhora Aparecida, previsto naRepetitivo definirá limites de retenção em re ...
08/10/2026 A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.255.394 2.255.370, 2.255.054 e 2.255.393, de relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, para julgamento sob o rito dos repetitivos.As controvérsias foram cadastradas na base de dados do STJ como dois temas di ...Furto de carro com chave na ignição enquanto ...
08/10/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou o pagamento de indenização securitária a uma auxiliar de enfermagem que teve o carro furtado com a chave na ignição enquanto abria o portão de sua casa para guardar o veículo. Ao reformar acórdão do Tribunal de Just ...Com revogação de mandato, honorários executad ...
08/10/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os honorários advocatícios de ##sucumbência## podem ser pagos antes de satisfeita a pretensão da própria parte vencedora, no caso em que o mandato é revogado durante a execução do processo principal e o crédito referente às verbas s ...Fraude em contratos de aprendizagem e de está ...
08/10/2026 Resumo: Uma jovem contratada sucessivamente como estagiária e aprendiz pediu o reconhecimento do vínculo de emprego, porque os contratos não cumpriam sua finalidade educativa. O TRT declarou nulos os dois contratos e reconheceu um único vínculo de emprego durante todo o período trabalhado. A ...Mantida dispensa de motorista de carreta pres ...
08/10/2026 Resumo: A 1ª Turma do TST manteve a dispensa por justa causa de um motorista que foi preso em flagrante por dirigir embriagado a carreta da empresa. A embriaguez foi comprovada por bafômetro e considerada falta gravíssima a ponto de romper a confiança necessária na relação de emprego. Ao ne ...Audiência pública debate prescrição em ações ...
07/10/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 19 de novembro, às 14h, audiência pública para debater o Tema Repetitivo 1.321, por meiTema do Mês: Biblioteca do TST reúne conteúdo ...
07/10/2026 07/10/2026 – Entender os efeitos da litigância predatória — prática associada ao ajuizamento em massa de ações semelhantes ou ao uso abusivo do sistema de Justiça— e os desafios relacionados aos grandes litigantes é o objetivo do Tema do MêsSTJ sedia XXXII Troféu Dom Quixote & Sancho P ...
07/10/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia, na quarta-feira (7), às 18h, o XXXII Troféu Dom Quixote & Sancho Pança. Neste ano, a solenidade será dedicada ao jurista Bernardo Cabral, relator-geral da Constituição Federal de 1988. O evento é aberto à imprensa.Criada em 1999 pela Revista Justiça & Cida ...Encontro vai debater os desafios e o futuro d ...
07/10/2026 Estão abertas as inscrições para o 9º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) e o 6º Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação (Fonajurd).Realizados simultaneamente, de 11 a 13 de novembro, no Rio de Janeiro, os eventos vão promover um balanç ...STJ apresenta iniciativas de inovação na 10ª ...
07/10/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) participa da 10ª edição do ExpoJud, evento voltado à tecnologia, à inovação e ao direito no ecossistema de Justiça, que começou na terça-feira (6), em Brasília. O STJ mantém um estande coordenado pelo laboratório de inovação do tribunal, o STJ Lab, por meio do q ...Faculdade de Teresina (PI) é condenada por fa ...
07/10/2026 Resumo: Um professor e jornalista de Teresina (PI) será indenizado por ter tido sua imagem usada, sem autorização, em publicidade de uma instituição de ensino, que aproveitou sua projeção como apresentador de TV. O uso indevido da imagem, sem autorização, foi reconhecido como ilegal. A 8ª T ...Cobrança de honorários por condomínios: STJ d ...
07/10/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o primeiro tema de relevância analisado em sessão virtual dedicada exclusivamente à definição de controvérsias sob o novo regime. A discussão envolve a possibilidade de o condomínio imputar ao condômino os honorários advocatícios contratuais gastos pa ...Biblioteca STJ-Enfam incorpora acervo dos pro ...
06/10/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, na manhã do dia 13 de outubro, um seminário em homenagem aos professores Manoel Arruda Alvim e Thereza Arruda Alvim, seguido da cerimônia de incorporação da biblioteca particular do casal ao acervo da Biblioteca STJ-Enfam. O evento ocorrerá na Sala de R ...Servidores apontam carreira própria e teletra ...
07/10/2026 A criação de carreira própria para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a ampliação ou flexibilização do teletrabalho são duas das prioridades apontadas pelos servidores da corte na pesquisa realizada pela Presidência do tribunal.A pesquisa ficou disponível de 24 de agosto a 21 de setembro e rece ...Dirigente sindical reintegrado por liminar pe ...
07/10/2026 Resumo: Um vendedor da Libbs Farmacêutica obteve liminar para retornar ao trabalho após ser demitido e, no curso desse retorno temporário, elegeu-se dirigente sindical. Como a Justiça acabou decidindo que a demissão tinha sido correta, a decisão provisória perdeu a validade, e ele foi novamen ...Podcast STJ No Seu Dia discute responsabilida ...
07/10/2026 Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a responsabilidade civil das instituições financeiras em casos do chamado golpe da falsa central de atendimento.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, ...No empréstimo de dinheiro sem data de devoluç ...
07/10/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nos contratos de empréstimo de dinheiro sem previsão de data para a devolução, o prazo de cinco anos para a cobrança judicial da dívida começa a correr após o período de 30 dias que o devedor tem para quitar a obrigação. De acordo ...Biblioteca STJ-Enfam incorpora acervo dos pro ...
06/10/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, na manhã do dia 13 de outubro, um seminário em homenagem aos professores Manoel Arruda Alvim e Thereza Arruda Alvim, seguido da cerimônia de incorporação da biblioteca particular do casal ao acervo da Biblioteca STJ-Enfam. O evento ocorrerá na Sala de Re ...Cadeia de Valor conecta gestão do Tribunal Su ...
06/10/2026 6/10/2026 - Com a publicação da Resolução Administrativa nº 2.962, o Tribunal Superior do Trabalho instituiu sua nova Cadeia de Valor. Esse instrumento de gestão funciona como um mapa que organiza e integra as rotinas de trabalho de cada setor do Tribunal com o objetivo de entregar uma resposta ráp ...Transportadora não poderá circular com caminh ...
06/10/2026 Resumo: Uma transportadora ficou impossibilitada de renovar o licenciamento de circular com um caminhão, penhorado para pagar dívida trabalhista. A empresa queria substituir a medida pela restrição de transferência, alegando prejuízo às atividades e violação ao direito de propriedade. A 8ª T ...Corregedoria-Geral publica ata de correição n ...
06/10/2026 6/10/2026 - A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) publicou a ata de correição ordinária realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), com avaliação da prestação jurisdicional nos estados do Amazonas e de Roraima. A correição foi conduzida pelo corregedor-geral da ...Indústria têxtil responderá por dívida de emp ...
06/10/2026 Resumo: Uma indústria têxtil contratou uma facção para produzir suas roupas, mas a Justiça reconheceu que a empresa interferia no trabalho das costureiras. A ingerência levou ao entendimento de que o contrato de facção havia sido desvirtuado e que a relação era de terceirização. A empresa fo ...Empresa da Zona Franca pode aproveitar crédit ...
06/10/2026 A empresa instalada na Zona Franca de Manaus (ZFM) e sujeita ao regime tributário não cumulativo – sistema que permite à empresa reduzir o valor a pagar com base em determinadas aquisições realizadas ao longo da atividade econômica – pode aproveitar créditos da contribuição ao PIS e da Cofins na aq ...Comprovação de violação de patente é suficien ...
06/10/2026 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a comprovação de violação de patente (contrafação) permite o reconhecimento de dano moral presumido (in re ipsa), sem necessidade de demonstração de prejuízo concreto à imagem, à reputação ou ao prestígio empresarial. Para o colegiado ...Informativo destaca imposto de renda em opera ...
06/10/2026 A Secretaria de Gestão de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 903 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos.No primeiro deles, a Primeira Turma decidiu, por maioria, que os ganhos dSTJ Notícias: discussão sobre tráfico de drog ...
06/10/2026 Entre os destaques do programa STJ Notícias desta semana está o Tema 1.431 dos recursos repetitivos, no qual a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai discutir se o preso também deve responder por tráfico de drogas quando o entorpecente entra no presídio a pedido ou com a anuência ...Corrida do Judiciário reúne cerca de 400 part ...
05/10/2026 Cerca de 400 participantes movimentaram os arredores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na manhã do último sábado (3), em Brasília, durante a XXIII Corrida do Judiciário – 26º Encontro de Corredores do STJ. Promovido para incentivar hábitos saudáveis e fortalecer a integração entre servidores e ...TST promove intercâmbio entre Brasil e Aleman ...
05/10/2026 5/10/2026 - As transformações provocadas pelas plataformas digitais nas relações de trabalho colocam novos desafios para a regulação, a atuação do Judiciário e a proteção dos trabalhadores. Para aproximar experiências sobre esse cenário, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, em 27 de o ...STJ retoma julgamento sobre exploração de pet ...
05/10/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai retomar, no dia 14 de outubro, o julgamento do Recurso Especial 1.957.818, afetado como IncPlenitude da defesa leva Quinta Turma a anula ...
05/10/2026 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que anulou um julgamento do tribunal do júri em processo no qual um médico e uma enfermeira são acusados de homicídio de um recém-nascido. Para o colegiado, as particularidades do ...Correição ordinária no TRT-3 (MG) começa nest ...
05/10/2026 5/10/2026 – A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho iniciará, na próxima segunda-feira (5), a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), em Belo Horizonte. A atividade será realizada até sexta-feira (9) e integra o calendário anual de correições da Justiça do Trabalh ...Julgamento com perspectiva antidiscriminatóri ...
05/10/2026 Resumo: A 2ª Turma do TST determinou a reintegração de um professor idoso demitido durante o tratamento de um câncer e fixou indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil. A decisão fundamentou-se no Protocolo com Perspectiva Antidiscriminatória do TST e na Súmula 443, reconhecendo que o ...TST recebe manifestações sobre adicional de i ...
05/10/2026 5/10/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu prazo de 15 dias úteis para que pessoas, órgãos e entidades interessadas se manifestem sobre a concessão do adicional de insalubridade em grau máximo a trabalhadores da saúde. A controvérsia é objeto de Incidente de Recursos Repetitivos so ...Sindicato pode executar sentença coletiva que ...
05/10/2026 Resumo: A rede Walmart foi condenada em ação coletiva movida pelo sindicato da categoria para cobrar direitos de mais de 8,5 mil trabalhadores. Na fase de execução, o sindicato tentou executar os valores de 30 trabalhadores em um único processo, mas as instâncias anteriores consideraram que a ...Nota do presidente do STJ e do CJF, ministro ...
03/10/2026 Márcio Chaer, jornalista e diretor da revista eletrônica Consultor Jurídico | Foto: STFO Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) manifestam extremo pesar pelo falecimento de Márcio Chaer, um dos principais jornalistas brasileiros e que por quase três décad ...STJ deve adotar conta gov.br como autenticaçã ...
02/10/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve adotar o uso da conta gov.br como meio de autenticação nos serviços digitais do tribunal voltados aos cidadãos que necessitem de identificação por usuário e senha. A medida faz parte do processo de modernização da corte e permitirá oRelatório de gestão mostra alta de produtivid ...
02/10/2026 2/10/2026 - O ministro Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, apresentou, na sessão do Pleno de segunda-feira (28), um resumo do seu primeiro ano de sua gestão, completado em 25 de setembro. O relatório destaca avanços na celeridade dos julgamentos, na modernização d ...TST lança iniciativa para acelerar processos ...
02/10/2026 2/10/2026 - Dar atenção especial a pessoas com mais de 80 anos envolvidas em processos é o objetivo do Projeto TST 80+, lançado nesta semana pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenado pela Secretaria-Geral Judiciária do TST (Segjud), a iniciativa busca sensibilizar os gabinetes dos ministr ...Laboratório é condenado por assédio contra em ...
02/10/2026 Resumo: A 2ª Turma do TST condenou a Biolab Sanus Farmacêutica a pagar R$ 100 mil de indenização a uma coordenadora de compliance que foi comunicada de sua futura demissão durante a licença-maternidade. O colegiado reconheceu a ocorrência de assédio maternal e considerou abusiva a conduta do ...Ação para garantir acesso a empresa durante g ...
02/10/2026 Resumo: O TST definiu que ações possessórias para assegurar o acesso à sede de empresas durante greves devem ser julgadas por juízes de primeiro grau (Varas do Trabalho). Segundo a SDC, o fato de o pedido de manutenção de posse com o de declaração de ilegalidade da greve em dissídio coletivo ...Podcast STJ No Seu Dia aborda direito de rete ...
02/10/2026 O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia analisa decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito de retenção do imóvel por locatário que realizou benfeitorias, mas deixou de pagar aluguéis e encargos da locação.O advogado especialista em direito imobiliário Delzio de ...Primeira Turma mantém ação de improbidade con ...
02/10/2026 A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o processamento de ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pela União contra um servidor federal, mesmo após ele ter obtido mandado de segurança para reverter sua demissão em processo administrativo disciplinar (PA ...Abertas inscrições de expositores para audiência pública sobre cessão de precatório previdenciário
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou, para o dia 25 de novembro, a partir de 10h, audiência pública no âmbito do Tema Repetitivo 1.418, destinado à análise da possibilidade de cessão de crédito de ação previdenciária que esteja inscrito em precatório. O colegiado também discute no repetitivo a admissibilidade de controle judicial da regularidade de eventual negócio realizado sobre o crédito, nos termos do artigo 168, parágrafo único, do Código Civil.Os interessados em participar da audiência como expositores devem encaminhar requerimento até o dia 15 de outubro, exclusivamente para o email [email protected]. A audiência será realizada na sala de sessões da Primeira Seção e a participação deve ocorrer preferencialmente de forma presencial. No requerimento, o interessado deve indicar, entre outros pontos, a posição jurídica defendida; os motivos pelos quais entende que sua participação é relevante; o currículo com enfoque na expertise sobre o tema; e a eventual necessidade de uso de material didático e recursos audiovisuais que pretenda usar na apresentação. Até cinco dias úteis antes da data da audiência, também devem ser apresentados memoriais, limitados a três páginas.Discussão envolve créditos obtidos em ações previdenciárias e direito de negociá-los após inscrição em precatório.Tema envolve preservação dos interesses dos titulares dos créditos previdenciários"É evidente a relevância social, econômica e jurídica da matéria, bem como a sua importância para a preservação dos interesses dos segurados quanto à validade da negociação dos créditos decorrentes de ação previdenciária em precatório", explicou o relator do tema repetitivo, ministro Paulo Sérgio Domingues.De igual forma, o ministro considerou fundamental discutir a possibilidade de controle judicial do negócio jurídico de transmissão do crédito, a fim de garantir o equilíbrio das partes nos contratos de cessão. As informações sobre os expositores habilitados, bem como a pisão do tempo de cada um, serão pulgadas oportunamente. A lista dos selecionados levará em consideração, entre outros, a pertinência da participação e a representatividade social ou setorial dos interessados, sempre buscando garantir a exposição de diferentes opiniões sobre os temas submetidos ao rito dos repetitivos.Leia o despacho de convocação da audiência.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
08/10/2026 (00:00)