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Notícias
Agente de aeroporto de Confins (MG) tem jorna ...
09/07/2026 Resumo: Uma empresa de serviços aeroportuários auxiliares deverá pagar horas extras a uma agente de proteção do Aeroporto de Confins (MG). O motivo é que a jornada da agente era de 42 horas semanais, enquanto colegas de função no Aeroporto da Pampulha, de menor porte e movimento, trabalhavam ...Rádio Decidendi discute efeitos do depósito j ...
09/07/2026 O novo episódio do podcast Rádio Decidendi aborda o Tema 677 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado pela Corte Especial sob o rito de recursos repetitivos.Nesse julgamento, o tribunal definiu que o depósito judicial realizado a título de garantia do juízo, ou decorrente de penhora de ativos ...Cirurgia de feminização facial no processo tr ...
09/07/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que cirurgias de feminização facial realizadas no processo transexualizador devem ser cobertas obrigatoriamente pelos planos de saúde. O colegiado entendeu que esses procedimentos não se enquadram nas exceções previstas noMantida justa causa para zelador que abandono ...
08/07/2026 Resumo: A Terceira Turma do TST manteve a justa causa aplicada a um zelador que deixou seu posto de trabalho, não retornou após o almoço e ignorou pedidos para voltar ao trabalho. Para o colegiado, a conduta configurou quebra grave da confiança entre empregado e empregador, suficiente para ju ...Presidente Lula indica desembargador do TRT-P ...
08/07/2026 8/7/2026 - O desembargador Sergio Torres Teixeira, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), foi indicado, nesta terça-feira (7), pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para ocupar a vaga de ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Seu nome estava na lista tríplice d ...Primeira Turma reconhece dano moral coletivo ...
08/07/2026 A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu dano moral coletivo decorrente da omissão estatal no processo de demarcação das terras da comunidade quilombola Catuabo, em Sergipe. A comunidade aguarda há aproximadamente duas décadas a conclusão do procedimento administrativo de i ...STJ No Seu Dia discute critérios para aplicaç ...
08/07/2026 O podcast STJ No Seu Dia aborda, em sua nova edição, o entendimento da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação das causas de aumento de pena.O programa detalha a jurisprudência segundo a qual, no concurso de majorantes previstas no Código Penal, o magistrado pode aplicar ap ...Empresário terá aposentadoria penhorada para ...
07/07/2026 Resumo: Um empresário de São Caetano do Sul foi condenado a pagar persas parcelas a um ex-empregado, mas não quitou a dívida. O trabalhador buscou então localizar benefícios previdenciários do ex-empregador e pediu a penhora de sua aposentadoria. A 3ª Turma do TST autorizou a penhora, aplica ...Repetitivo discute se falta de resposta a ped ...
07/07/2026 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.226.538 e 2.231.616, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, para julgamento sob o rito dos repetitivos.Cadastrada comoDivulgados relatórios preliminares sobre Esta ...
07/07/2026 Entre o fim de maio e o início de junho de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu dois eventos globais no Rio de Janeiro e em Brasília sobre o Estado de Direito e a ética judicial. Os relatórios preliminares, que ainda dependem de revisão final dos participantes, já estão disponíveis (e ...Plano para atuação da PM paulista em manifest ...
07/07/2026 A nova edição do programa STJ Notícias destaca a decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça que determinou ao estado de São Paulo a elaboração de um protocolo para atuação da Polícia Militar (PM) em manifestações públicas. O documento deverá ser submetido ao acompanhamento e à aprova ...Segunda Turma afasta possibilidade de reconhe ...
07/07/2026 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a possibilidade de reconhecimento dos policiais federais que realizam identificação humana e exames papiloscópicos como peritos oficiais. Com esse entendimento, o colegiado julgou improcedente a ação civil pública proposta pelo Ministério ...Justiça do Trabalho amplia programas de apren ...
06/07/2026 06/07/2026 - A aprendizagem profissional é uma das principais ferramentas de combate ao trabalho infantil e de inclusão de adolescentes e jovens no mundo do trabalho. Além de incentivar essa política pública em todo o país, a Justiça do Trabalho tem buscado fortalecer sua atuação interna na área, ...Alcoolismo e trabalho: entre o estigma, a doe ...
06/07/2026 6/7/2026 - A pessoa chega no horário, participa das reuniões, entrega resultados e dificilmente falta ao trabalho. Para os colegas e gestores, parece um colaborador como os demais. Porém, fora do expediente, o consumo de álcool já ultrapassou o limite do social e começa a interferir no humor, no ...Estatuto da Pessoa com Deficiência: mais de u ...
06/07/2026 Há 11 anos, a Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão – LBI) constitui o principal marco legal que assegura direitos a cerca de 18 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência.Conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, a norma ampliou o acesso à educação, ao mercado de trabalho, ...É possível partilha amigável com divisão desi ...
06/07/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a pisão desigual de quinhões hereditários, desde que haja cessão de direitos e que os herdeiros sejam maiores e capazes. Por unanimidade, o colegiado concluiu que, para homologar o acordo, o juiz deve se limitar a verific ...CEJ/CJF abre seleção para doutorado e pós-dou ...
03/07/2026 Magistradas e magistrados federais do Brasil terão a oportunidade de desenvolver pesquisas em uma das mais tradicionais instituições de ensino jurídico da Europa. A iniciativa é do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), que abriu processo seletivo para programas de d ...STJ No Seu Dia discute guarda compartilhada e ...
03/07/2026 O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre guarda compartilhada e possibilidade de flexibilização de acordos previamente homologados.O programa detalha a jurisprudência do STJ, que prioriza o melhor interesse da criança em ...Repetitivo discute aplicação analógica da Lei ...
03/07/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.229.594, 2.230.824 e 2.219.821, de relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada comoPrimeiro repetitivo julgado em sessão totalme ...
03/07/2026 Em julgamento inédito de recurso repetitivo em sessão totalmente virtual, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu critérios para a concessão da gratuidade de justiça a pessoas jurídicas. O colegiado definiu que a interessada deve apresentar informações que permitam avalia ...Informativo aborda atuação da PM paulista e c ...
03/07/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 894 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos.No primeiro processo em destaque, a Primeira Turma, por unanimidaSEI fica indisponível neste fim de semana
02/07/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ficará indisponível das 21h desta sexta-feira (3) até o final de domingo (5), devido a uma atualização de versão.Para informações adicionais, o usuário pode ligar para (61) 3319-6583 / 6683 / 8125 / 8297 / 83 ...TST recebe estudo inédito sobre os impactos e ...
02/07/2026 02/07/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu oficialmente, nesta quarta-feira (1º), o relatório "O Custo Econômico da Exclusão baseada em Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Gênero e Características Sexuais no Mercado de Trabalho Brasileiro". Inédito no país, o estudo do Ba ...Montadora deve indenizar líder vítima de xeno ...
02/07/2026 Resumo: A 3ª Turma do TST manteve a condenação da Toyota ao pagamento de R$ 238 mil a um ex-líder de equipe vítima de xenofobia e assédio moral. A decisão responsabiliza a montadora por se omitir diante das agressões praticadas por um subordinado, que resultaram em depressão grave no trabal ...Rádio Decidendi discute tese sobre critérios ...
02/07/2026 Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.178 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado sob o rito dos recursos repetitivos pela Corte Especial.O precedente definiu que critérios objetivos, como renda ou patrimônio, não podem ser utilizados para o indeferime ...Necessidade de prova para PJ obter gratuidade ...
02/07/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.234.386 e 2.225.061, classificados no ramo do direito proceRepetitivo discute incidência de IR sobre abo ...
02/07/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.234.133 e 2.234.139, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o rito dos repetitivos.Cadastrada comoBanda Aviões do Forró terá que pagar R$ 100 m ...
02/07/2026 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação da banda Aviões do Forró ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais aos autores da música "Pra lavar", devido à gravação e à exploração comercial da obra sem autorização em CDs, DVDs, outros produtos e campanhas publici ...Equipe
Letícia Sanni Siegel Sabino - Advogada OAB/SC 37.695
Débora Gonçalves Fernandes - Advogada OAB/SC 25.277
Franciele Carminatti - Advogada OAB/SC 33.506
Letícia Sanni Siegel Sabino - Advogado
Advogada inscrita na OAB/SC37.695, graduada pela Fundação Educacional de Brusque - UNIFEBE, especialista em Gestão Contábil e Financeira, especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista na mesma universidade.