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Notícias
Feriado e solenidade alteram funcionamento do ...
07/08/2026 Em razão de ponto facultativo e do feriado da Criação dos Primeiros Cursos Jurídicos no Brasil, o Tribunal Superior do Trabalho não terá expediente nos dias 10 e 11/8 (segunda e terça-feira). O dia 11 de agosto constitui feriado no âmbito da Justiça Federal e dos tribunais, conforme a Lei 5010/1 ...Conexão Trabalho fala sobre Lei Maria da Penh ...
07/08/2026 7/8/2026 - A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa 20 anos nesta sexta-feira (7). Por isso, a campanha Agosto Lilás chama a atenção para a necessidade de se combater a violência contra a mulher. Em média, quatro mulheres morrem por dia no Brasil vítimas de violência doméstica. Só em 2025 ...Ordem do Mérito Judiciário: está aberto o cre ...
07/08/2026 07/08/2026 - Jornalistas interessados em acompanhar a cerimônia da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (OMJT) 2026 já podem solicitar credenciamento. O evento será realizado no dia na próxima quarta-feira (12), a partir das 17h, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. A ...UnB recebe primeiro lote de fitas do acervo a ...
07/08/2026 07/08/2026 - A Universidade de Brasília (UnB) recebeu, na quinta-feira (6), o primeiro lote de fitas do acervo audiovisual do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que será submetido a um processo de preservação e de digitalização. O material faz parte da parceria firmada entre o TST e a UnB para ...Lei Maria da Penha, 20 anos: reportagem mostr ...
07/08/2026 No aniversário de 20 anos de promulgação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006), uma reportagem especial mostra o impacto da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no fortalecimento da proteção às mulheres. Ao longo de duas décadas, a corte consolidou entendimentos ...Tribunal vai definir data-base para benefício ...
07/08/2026 A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.266.131, de relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, registrada comoTerceira Turma antecipa sessão do dia 18 de a ...
07/08/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Terceira Turma marcada para o dia 18 de agosto, terça-feira, terá início às 13h. A sessão poderá ser acompanhada pelo canal do STJ no YouTube.Especializada em direito privado, a TerceirJustiça do Trabalho lança Portal Pena Justa p ...
06/08/2026 06/08/2026 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou nesta semana o portal Pena Justa da Justiça do Trabalho. O espaço foi criado para reunir, organizar e dar visibilidade às ações, projetos, dados e iniciativas do programa criado paraMantida condenação de suposto membro do PCC a ...
07/08/2026 A desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de habeas corpus impetrado em favor de um homem condenado a 87 anos, cinco meses e 20 dias de prisão por participação em organização criminosa armada, cinco homicídios qualificados e ocultação de ca ...Juiz pode fixar percentual do salário mínimo ...
07/08/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz pode estabelecer, desde logo, que a pensão alimentícia seja calculada com base em percentual do salário mínimo caso o alimentante venha a ficar desempregado ou passe a exercer atividade informal. Para o colegiado, a definição ...Tribunal não terá expediente na segunda (10) ...
06/08/2026 Conforme consta na Portaria STJ/GDG 1.010/2025, o Superior Tribunal de Justiça não terá expediente na segunda e na terça-feira da próxima semana (dias 10 e 11 de agosto), em razão de ponto facultativo e do feriado previNota à imprensa
06/08/2026 O Tribunal Pleno, por unanimidade, reconheceu a existência das infrações disciplinares e julgou procedente o Processo Administrativo Disciplinar, aplicando ao Ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi a pena de disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de contribuição e proposta de perda do ...STJ lança pedra fundamental de último bloco p ...
06/08/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nesta quarta-feira (5), cerimônia de lançamento da pedra fundamental que simboliza o início da construção do último bloco previsto no projeto do arquiteto Oscar Niemeyer para a sede do tribunal. Com três pavimentos e dois subsolos, o edifício abrigará a ...Aliança pelo Voto Livre e Secreto: mobilizaçã ...
06/08/2026 6/8/2026 - “No meu voto mando eu”. O slogan busca mobilizar a sociedade em torno da prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho e da defesa do voto livre e democrático. A aliança, que reúne Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Ministério Público do Trabalho, foi assinada nesta quin ...Ministra Nancy Andrighi é finalista do 3º Prê ...
06/08/2026 A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é finalista do 3º Prêmio Jabuti Acadêmico, na categoria Direito, com a obra Herança Digital: Acesso e Transmissão Post Mortem dos Bens, publicada pela Editora JusPopm.Promovido pela Câmara Brasileira do Livro (CBL), com apoio da Acad ...Ao incorporar coleções de três grandes jurist ...
06/08/2026 A Biblioteca STJ-Enfam vai realizar, no dia 18 de agosto, às 11h, a cerimônia de incorporação das bibliotecas particulares dos professores Paulo Bonavides, Ricardo Lira e Sérgio Ferraz ao seu acervo permanente. A iniciativa – um marco na política de valorização da memória jurídica brasileira – ampli ...Entenda a Decisão traz tese sobre cancelament ...
06/08/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a quinta edição do Entenda a Decisão, com destaque para dois casos relevantes.Um deles trata da possibilidade de cancTese sobre interrogatório de adolescente em a ...
06/08/2026 Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que analisa o Tema 1.269 dos recursos repetitivos, julgado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O precedente definiu que, no procedimento de apuração de ato infracional no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente ...Fazendeiro de Mato Grosso do Sul é condenado ...
06/08/2026 Resumo: A fiscalização do trabalho encontrou trabalhadores, inclusive adolescentes, em condições precárias numa fazenda de Mato Grosso do Sul. Para o TRT-24, as irregularidades não caracterizavam trabalho análogo à escravidão. A Segunda Turma do TST, porém, reconheceu a prática e condenou ...TST fará audiência pública sobre efeitos da a ...
06/08/2026 6/8/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho realizará, em 22/9, às 14h, uma audiência pública para colher contribuições técnicas, contábeis, administrativas, políticas e econômicas sobre a manutenção ou a extinção do contrato de trabalho de empregados aposentados por invalidez. A iniciativa foi dete ...Ação regressiva de seguradora sub-rogada por ...
06/08/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação regressiva proposta por seguradora sub-rogada para buscar ressarcimento por danos causados durante operação de transporte marítimo está sujeita ao prazo prescricional de um ano previsto noSTJ definirá data final do abatimento da dívi ...
06/08/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.241.457 e 2.250.441, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada comoSTJ vê lesão a direitos difusos e mantém cond ...
06/08/2026 A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de R$ 1,75 milhão por alterar a fórmula de dois agrotóxicos e a produção de um herbicida sem a necessária aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os produtos foram comerci ...Boletim TST: informação jurídica e novidades ...
05/08/2026 O perfil do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no Instagram tem uma novidade: o Boletim TST. O novo canal de comunicação foi criado para facilitar o acesso do público às principais informações, com atualizações rápidas sobre decisões em destaque, informações jurídicas e notícias institucionais. ...Participantes do Congresso STJ Brasil-Japão d ...
03/08/2026 O Superior Tribunal de Justiça deu sequência, na tarde desta segunda-feira (3), ao 2º Congresso STJ Brasil-Japão de Direito. Especialistas, magistrados e autoridades governamentais participaram de painéis sobre tendências no direito privado e os desafios jurídicos relacionados ao comércio, aos inve ...2º Congresso STJ Brasil-Japão debate desafios ...
03/08/2026 A segunda edição do Congresso STJ Brasil-Japão de Direito, realizada nesta segunda-feira (3), na sede do Superior Tribunal de Justiça, reuniu autoridades e especialistas dos dois países para uma ampla discussão sobre os principais desafios do direito privado na atualidade. O evento foi transmitido ...Presidente Lula sanciona projeto de lei que r ...
04/08/2026 Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto nesta terça-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que regulamenta o critério de relevância para a admissão de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O projeto foi convertido naPodcast STJ No Seu Dia discute remição de pen ...
05/08/2026 O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia repercute a decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu a aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério válido para a remição de pena, mesmo nos casos em que o detento já tinha diploma de ensino superior antes do início do cump ...Quarta Turma reconhece validade de tarifa de ...
05/08/2026 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida a cobrança da tarifa de adiantamento a depositante quando há previsão contratual, transparência na informação ao cliente e efetiva prestação do serviço. Para o colegiado, a cobrança tem respaldo naFalência do devedor não devolve a seu patrimô ...
05/08/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a decretação da falência do devedor não faz retornar ao seu patrimônio o bem que havia sido alienado anteriormente em fraude à execução, razão pela qual a execução pode prosseguir no juízo singular contra o bem que permanece em nome ...Filho com paternidade reconhecida após morte ...
05/08/2026 Resumo: Um trabalhador morreu em acidente de trabalho em 1989. Um filho, nascido em 1990, só teve a paternidade reconhecida na Justiça em 2014 e entrou com ação em 2015 para pedir indenização por danos morais. A 7ª Turma afastou a prescrição declarada nas instâncias anteriores, por entender ...TST mantém entendimento sobre desconto de dia ...
05/08/2026 Resumo: Uma greve de 36 dias levou empresas e sindicato a discutir na Justiça a compensação dos dias de paralisação. O TRT havia determinado o pagamento integral do período, e as empresas recorreram ao TST. A SDC aplicou sua jurisprudência para greves de longa duração, autorizando o desco ...Senado realiza sessão solene em homenagem aos ...
04/08/2026 04/08/2026 - O Senado Federal realizará, no dia 24 de agosto, às 10h, sessão solene em homenagem aos 80 anos do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A cerimônia acontecerá no plenário da Casa e marcará as oito décadas de história da Corte responsável pela uniformização da jurisprudência trabalhis ...CSJT abre inscrições para vagas da magistratu ...
04/08/2026 04/08/2026 - De 5 a 25 de agosto, integrantes da magistratura do Trabalho poderão se inscrever para concorrer às vagas de conselheiro titular e conselheiro suplente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Podem concorrer às vagas somente juízes e juízas titulares de Vara do Trabalho. As ...Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e MPT ...
04/08/2026 4/8/2026 - A Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançam, nesta quinta-feira (6), às 9h30, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Aliança pelo Voto Livre e Secreto. A mobilização nacional é voltada à prevenção e ao combate do assédio eleitoral nas rel ...STJ registra aumento de 8% no número de proce ...
03/08/2026 Na sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que marcou o reinício do ano forense de 2026, realizada nesta segunda-feira (3), o presidente da corte, ministro Herman Benjamin, alertou para o crescimento de cerca de 8% no número de processos recebidos pelo tribunal durante o ##pla ...Inscrições abertas para o 2º Seminário de Pre ...
04/08/2026 04/08/2026 - Estão abertas as inscrições para o 2º Seminário de Precedentes na Justiça do Trabalho, que será realizado presencialmente nos dias 2 e 3 de setembro, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. O evento integra a programação da Semana Nacional dos Precedentes Trabalh ...STJN traz decisão que negou seguimento a recu ...
04/08/2026 Na atual edição do programa STJ Notícias, um dos destaques é a decisão do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que negou seguimento ao recurso extraordinário que pretendia levar a discussão sobre o caso Robinho ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para o minis ...Informativo traz decisões sobre importunação ...
04/08/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a 33ª edição extraordinária do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos.No primeiro deles, que tramitou sob segredo de justiça, a QuintaEletricista aposentado poderá manter plano de ...
04/08/2026 Resumo: Ao ser demitido da CPFL, um eletricista aposentado soube que seu plano de saúde sofreria aumento de 5.000% e entrou na Justiça; O TRT afastou a alegação da empresa de que a Justiça do Trabalho seria incompetente para julgar o caso e determinou a manutenção das condições anteriores. A ...Trabalhador rural que se atrasou cinco minuto ...
04/08/2026 Resumo: A 6ª Turma do TST anulou a pena de confissão aplicada a um trabalhador rural que se atrasou cinco minutos em uma audiência telepresencial em razão de problemas de internet. O relator do caso destacou que o atraso foi mínimo, justificado por dificuldades técnicas, e não gerou nenhum pr ...Obra coletiva sobre os 20 anos da Lei Maria d ...
04/08/2026 O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será palco, no dia 18 de agosto, do lançamento do livro Lei Maria da Penha – Homenagem aos 20 anos da Lei 11.340/2006. O evento acontecerá no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do tribunal, das 18h30 às 21h.Com organização executiva d ...Valor de indenização por dano moral deve cons ...
04/08/2026 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o valor da indenização por dano moral decorrente da morte de uma pessoa deve considerar, além do grau de parentesco, a convivência efetiva e a demonstração de dependência emocional ou econômica entre a vítima e os familiares que pedem ...Execução de sentença coletiva no domicílio do ...
04/08/2026 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.255.175, 2.231.453 e 2.231.452, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada comoSegundo dia do Congresso STJ Brasil-Japão aco ...
04/08/2026 Discussões sobre o direito do consumidor e o futuro da profissão jurídica estão na programação do segundo e último dia do 2º Congresso STJ Brasil-Japão de Direito, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça. O evento será transmitido ao vivo no canal do tribunal noJustiça do Trabalho lança edital para selecio ...
03/08/2026 3/8/2026 - Até 14/9, a Justiça do Trabalho está com inscrições abertas para a 2ª edição da Série "Horizontes da Pesquisa Judiciária Trabalhista". Coordenada pelo Centro de Pesquisas Judiciárias do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a iniciati ...STJ promove nesta terça (4) evento sobre cont ...
03/08/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, nesta terça-feira (4), o evento O Papel do Judiciário no Controle da ##Arbitragem##. Realizado em conjunto com o Conselho Internacional de ##Arbitragem## Comercial (ICCA), o encontro será transmitido ao vivo pelo canal doCorregedoria da Justiça do Trabalho retoma as ...
03/08/2026 01/08/2026 - Com a abertura do semestre judiciário na Justiça do Trabalho, nesta segunda-feira (3), a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho retoma também as correições do segundo semestre de 2026. De 17 a 21 de agosto, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) recebe a visita da equipe ...Sessões marcadas para 6 de agosto são transfe ...
03/08/2026 As sessões ordinárias das três seções especializadas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) previstas para a próxima quinta-feira (6) foram transferidas para novas datas. A Primeira e a Terceira Seção se reunirão no dia 12 de agosto, a partir das 14h; a Segunda Seção, no dia 19, às 9h. Na ocasião, se ...PJe ficará indisponível no próximo fim de sem ...
03/08/2026 3/8/2026 - Em razão da entrada em produção da nova versão 2.21.0 do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o sistema estará indisponível das 23h59 de sexta-feira (7) às 23h59 de segunda-feira (10). A informação da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do TST observa a Resolução 185/2013 do ...Lei Maria da Penha, 20 anos: reportagem mostra como o STJ tem fortalecido o combate à violência doméstica
No aniversário de 20 anos de promulgação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006), uma reportagem especial mostra o impacto da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no fortalecimento da proteção às mulheres. Ao longo de duas décadas, a corte consolidou entendimentos que ampliaram o alcance do principal marco legal no enfrentamento à violência doméstica, reforçaram a efetividade das medidas protetivas e asseguraram uma resposta mais abrangente às mulheres em situação de vulnerabilidade.A matéria produzida pela Secretaria de Comunicação Social do STJ contextualiza o cenário brasileiro com dados do Sistema de Justiça e reforça a importância da cooperação interinstitucional e da participação social no combate à violência.Clique na imagem para assistir:
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Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
07/08/2026 (00:00)