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Notícias
Confira a pauta de julgamentos do STF desta q ...
14/05/2024
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade nesta quarta-feira (15) ao julgamento da ação que contesta alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Essa lei prevê punições para casos de desonestidade ou má conduta no exercício da função pública, como a perda do cargo ou do man ...
Governador da Paraíba questiona no STF altera ...
14/05/2024
O governador da Paraíba, João Azevêdo, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) alterações feitas pela Assembleia Legislativa estadual na lei que institui o Plano Plurianual (2024-2027) do estado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7643) está sob a relatoria do ministro Alexandre de Mora ...
Confira a programação da Rádio Justiça desta ...
14/05/2024
Revista JustiçaNo quadro "Não Caia Nessa", a advogada previdenciária Marly Alves alerta para um golpe em que fraudadores se passam por servidores do INSS e fingem fazer a prova de vida de forma presencial para pegar foto e dados dos beneficiários. Atenção: os servidores da autarquia não fazem esse t ...
Metrô-SP não terá de reintegrar empregados qu ...
14/05/2024
14/5/2024 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) de readmitir empregados que pediram e obtiveram aposentadoria especial junto ao INSS. Para o colegiado, a concessão desse benefício resulta no encerramento do contrato por iniciativa ...
Mulheres nas PMs: STF afasta restrição em con ...
14/05/2024
Ao julgar leis dos estados de Sergipe, Roraima e Ceará que tratavam da reserva de vagas para a participação de mulheres em concursos públicos para órgãos de segurança pública, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou qualquer possibilidade de que as normas venham a restringir a participação feminina ...
Condomínio pagará multa por demitir porteiros ...
14/05/2024
14/5/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Condomínio Edifício Cristina, de Campinas (SP), a pagar multa de sete pisos salariais da categoria a um porteiro dispensado após a instalação de centrais terceirizadas de monitoramento, ou “portarias virtuais”. Para o colegiado ...
Representantes das Supremas Cortes dos países ...
14/05/2024
A revolução digital está presente no sistema de Justiça do mundo inteiro. Discutir as oportunidades, desafios e riscos associados à integração de ferramentas tecnológicas, especialmente a inteligência artificial (IA) no Judiciário, foi objetivo da terceira sessão do J20. A reunião aconteceu na manhã ...
Mudanças climáticas e desenvolvimento sustent ...
13/05/2024
Na segunda sessão do J20 ocorrida na tarde desta segunda-feira (13), os representantes das Supremas Cortes dos países do G20 discutiram sobre “Litigância climática e desenvolvimento sustentável”. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, abriu a sessão e lembrou que o que acontece neste mo ...
Climate change and sustainable development ar ...
13/05/2024
In the second session of the J20 held on Monday afternoon (13), representatives of the Supreme Courts of the G20 countries discussed "Climate litigation and sustainable development". The president of the Brazilian Supreme Court, Justice Luís Roberto Barroso, opened the session and recalled that what ...
STF participa de reunião para o anúncio de no ...
13/05/2024
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o vice-presidente, ministro Edson Fachin, participaram, nesta segunda-feira (13), por videoconferência, de reunião entre os chefes dos três Poderes e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, em que o presidente ...
Shopping de Campinas pode cobrar estacionamen ...
13/05/2024
13/5/2024 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso do Ministério Público do Trabalho para que o Condomínio Shopping Parque Dom Pedro, de Campinas (SP), deixasse de cobrar o estacionamento para funcionários das lojas. Entre outros pontos, o colegiado entendeu que o shopping não ...
Capataz ferido em briga de touros tem direito ...
13/05/2024
13/5/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um agropecuarista de Umuarama (PR) a indenizar em R$ 25 mil um capataz vítima de acidente de trabalho envolvendo touros da fazenda. A decisão segue o entendimento de que o manejo rural de animais de grande porte envolve riscos ma ...
Confira a programação da Rádio Justiça para e ...
13/05/2024
Revista JustiçaO programa destaca uma entrevista especial sobre o que era notícia no Poder Judiciário em 2004, ano de fundação da Rádio Justiça. Você confere, ainda, uma reportagem sobre as principais coberturas feitas pela emissora ao longo de duas décadas de existência. Às 14h.A Hora do Maestro
Presidente do STF abre encontro de representa ...
13/05/2024
Confira a galeria de fotos da cerimônia de abertura.
President of the STF opens meeting of represe ...
13/05/2024
The meeting of representatives of the Supreme Courts of the G20 countries (J20) began on Monday morning (13) at the Rio de Janeiro Court of Justice. The G20 is an international economic cooperation forum that brings together the world's 19 largest economies, the European Union and the African Union. ...
Central de Cumprimento de Sentença em Minas G ...
13/05/2024
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar na ação em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona a criação e o funcionamento da Central de Cumprimento de Sentença (Centrase) na Comarca de Belo Horizonte (MG).A Centrase foi criada por ...
Inscrições para o “Diálogos com o Supremo” te ...
13/05/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, na próxima quarta-feira (15), o “Diálogos com o Supremo”, projeto de difusão do conhecimento jurídico sobre temas relevantes e atuais, composto por palestras e exposições.A terceira edição do projeto, inaugurado em 2022, vai contar com a participação do pres ...
Validade das restrições a indicações de polít ...
11/05/2024
A decisão que confirmou a validade das restrições a indicações políticas para o comando de estatais é um dos destaques do episódio #114 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (11). De acordo com o Plenário do STF, as vedações ajudam a garantir a moralidade da administração pública ...
Meeting of Representatives of the Supreme Cou ...
11/05/2024
Presidents and representatives of the Supreme Courts and Constitutional Courts of the G20 countries, the European Union, and the African Union are gathering in Rio de Janeiro to exchange ideas and initiatives on pressing and relevant legal issues, aiming to establish a global forum for constitution ...
STF decide que não cabe ao Tribunal julgar so ...
10/05/2024
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é o foro compete para julgar casos que tratem de praças das Forças Armadas aprovados por concurso público e que pedem desistência da carreira antes do prazo previsto no Estatuto Militar. A decisão foi tomada durante o julgamento do Recurso ...
Prazos de ações envolvendo RS e advogados gaú ...
10/05/2024
10/5/2024 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, estendeu até 31 de maio a suspensão dos prazos processuais de todas as ações em andamento no TST em que sejam parte o Estado do Rio Grande do Sul ou seus municípios, o Ministério Público do TRabalho (MPT) da 4ª ...
Designer não consegue provar que trabalhava e ...
10/05/2024
10/5/2024 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um designer de interiores de São Paulo (SP) que pedia a condenação da Conceito Móveis Design e Serviços Ltda. em razão de condições degradantes de trabalho. As alegações, porém, não foram comprovadas nas instâncias ant ...
Suspensão de prazos de ações envolvendo RS e ...
10/05/2024
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, ampliou suspensão da contagem dos prazos processuais de todas as ações em andamento no STF que envolvam o Estado do Rio Grande do Sul ou seus municípios, bem como daquelas que sejam oriundos das varas e tribunais do estad ...
Trabalho em prisões é o Tema do Mês da Biblio ...
10/05/2024
10/5/2024 - O Tema do Mês de março de 2024 da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho é “
TST promove curso sobre diversidade com imers ...
10/05/2024
10/5/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho promoveu nesta quinta-feira (9), para seu público interno, uma imersão no Centro de Convivência Multicultural dos Povos Indígenas, popularmente conhecido por Maloca, na Universidade de Brasília (UnB), para ouvir depoimentos de lideranças indígenas. A ação ...
Associação de magistrados questiona teto de g ...
10/05/2024
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pede no Supremo Tribunal Federal (STF) que seja afastada a aplicação do teto previsto no novo arcabouço fiscal nas receitas próprias dos tribunais e órgãos do Judiciário da União destinadas ao custeio das atividades específicas daquele Poder.O chamado n ...
STF invalida decisão sobre número ilimitado d ...
10/05/2024
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22), sediado em Teresina (PI), que permitiu a um sindicato de trabalhadores ter um número de membros para desempenho de atividades sindicais acima do limite legal.No caso, o ...
TST homologa acordo que encerra greve nos hos ...
09/05/2024
9/5/2024 - O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, homologou nesta quinta-feira (9) um acordo coletivo de trabalho que encerra a greve nos hospitais universitários federais, administrados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O acord ...
Recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contr ...
09/05/2024
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o impedimento do ministro Cristiano Zanin para julgar um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o declarou inelegível por abuso de poder político e ...
STF inicia julgamento de ação contra alteraçõ ...
09/05/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7236) apresentada contra uma série de alterações na Lei de Improbidade Administrativa (LIA - Lei 8.429/1992) realizadas pela Lei 14.230/2021.Na sessão desta quinta-feira (9), foram ouvidos os argumentos d ...
Nota de pesar
09/05/2024
9/5/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lamentam profundamente o falecimento do desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Carlos Mathias Fernandes de Souza, ocorrido nesta quarta-feira (8), aos 85 anos. O presiden ...
STF notifica acusados do homicídio de Mariell ...
09/05/2024
Leia a íntegra da denúncia.Leia a decisão que retirou o sigilo.
Confira a programação da Rádio Justiça desta ...
09/05/2024
Revista JustiçaNo quadro “Direito na Tela”, a advogada trabalhista Larissa Rodrigues Pinheiro dá dicas de filmes e séries para assistir no fim de semana. Às 7h.A Hora do MaestroO maestro Cláudio Cohen apresenta obras de Clara Wieck Schumann. Às 13h e às 22h.Justiça na TardeO programa
STF mantém válidas restrições a indicações po ...
09/05/2024
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (9), por maioria de votos, que são válidas as restrições previstas pela Lei das Estatais a indicações políticas para a diretoria e conselhos de administração destas empresas. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Incons ...
Complemento de auxílio-doença não pode ser ab ...
09/05/2024
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o valor da indenização decorrente de doença do trabalho não pode ser compensado com o complemento salarial pago pela empresa ao auxílio-doença acidentário, estipulado em uma norma coletiva. Para o colegiado, as duas parcelas têm naturezas ...
STF condena mais 10 pessoas pelos atos antide ...
09/05/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 10 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tomba ...
Brasil avança na garantia de direitos no trab ...
09/05/2024
9/5/2024 - Há mais de uma década, desde a promulgação da Emenda Constitucional 72/2013, conhecida como “PEC das Domésticas”, o Brasil tem trilhado um caminho para garantir igualdade de direitos para trabalhadoras e trabalhadores
Presidente do STF participa de reunião de che ...
09/05/2024
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, participou na manhã desta quinta-feira (9) de uma reunião realizada no Palácio do Planalto para anúncio de medidas adotadas pelo Governo Federal e demais Poderes em socorro ao estad ...
Assédio e saúde mental: como as organizações ...
09/05/2024
9/5/2024 - Como reconhecer se uma instituição, pública ou privada, tem em seu DNA a prática, explícita ou não, do assédio? Segundo Roberto Heloani, professor doutor em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), um bom caminho é ter a coragem de perguntar às pessoas que a ...
Confira a pauta de julgamentos do STF desta q ...
09/05/2024
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quinta-feira (9) com o julgamento da ação sobre restrições impostas pela Lei das Estatais a indicações políticas para o comando de empresas públicas. Até o momento, cinco ministros entendem que as proibições são constitucionais. Nesse julg ...
Greve nos hospitais universitários: negociaçõ ...
08/05/2024
8/5/2024 - Representantes das entidades sindicais e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) se reuniram novamente nesta quarta-feira (8) no Tribunal Superior do Trabalho e, com a mediação do vice-presidente, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, avançaram alguns pontos na negociação para ...
STF apoia iniciativa de guias eleitorais em c ...
09/05/2024
Em comemoração ao “Abril Indígena”, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) lançou cinco guias bilíngues para algumas das populações indígenas que vivem no estado.A iniciativa, apoiada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apresenta de forma didática informações importantes sobre o processo el ...
Governadores questionam no STF trechos da Lei ...
09/05/2024
Governadores de seis Estados e do Distrito Federal questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) alterações trazidas pela nova Lei das Apostas Esportivas (Lei 14.790/2023). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7640 está sob relatoria do ministro Luiz Fux e é assinada pelos governadores de São ...
Presidente do STF e presidente do BID falam s ...
08/05/2024
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta quarta-feira (8) o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, acompanhado de Morgan Doyle, representante do BID no Brasil.O presidente do BID informou a Barroso que o banco vai fin ...
STF avança na discussão sobre restrições da L ...
08/05/2024
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (8) o julgamento de ação contra restrições a indicações políticas para o comando de estatais. Nesta sessão, votaram os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e o presidente do Tribunal, Luís Roberto Barroso. ...
Ministro Alexandre Ramos discute revisão da l ...
08/05/2024
8/5/2024 - O ministro Alexandre Ramos, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reuniu-se nesta quarta-feira (8) com representantes de sindicatos de portuários para discutir a revisão da legislação de portos, que está em andamento na Câmara dos Deputados. O ministro integra a Comissão de Juristas par ...
Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no ...
08/05/2024
8/5/2024 - A Comissão Nacional de Promoção à Conciliação da Justiça do Trabalho (CONAPROC), em virtude da situação catastrófica que assola o Rio Grande do Sul, encaminhou ofício ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), adiando a participação do tribunal e varas do Trabalho do estado na 8ª ...
Judiciário transfere R$ 82 milhões à Defesa C ...
08/05/2024
O Poder Judiciário transferiu, até o início da tarde desta quarta-feira (8), cerca de R$ 82 milhões à Defesa Civil do Rio Grande do Sul. O montante soma R$ 58 milhões dos tribunais e R$ 24 milhões das varas do RS e diz respeito a valores que estavam depositados judicialmente em decorrência da aplica ...
STF considera inconstitucional lei que limita ...
08/05/2024
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais dispositivos de lei que limitam a participação de mulheres nos quadros da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A decisão foi tomada na sessão virtual concluída em 6/5, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalid ...
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho alt ...
08/05/2024
8/5/2024 - A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho alterou, nesta terça-feira (7), as datas de realização das correições ordinárias nos Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª Região (RS) e da 7ª Região (CE). A mudança do período inicialmente estabelecido para cada TRT considera o estado de calami ...
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