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Notícias
Precedentes na Justiça do Trabalho: como unif ...
03/09/2026 3/9/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) encerrou, nesta quinta-feira (3), em Brasília, ao 2º Seminário Nacional de Precedentes na Justiça do Trabalho. No último dia do evento, especialistas e magistrados discutiram a aplicação e a uniformização de precedentes e os desafios trazidos pelo ...Tribunal marca primeiras sessões virtuais par ...
03/09/2026 As três seções especializadas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vão analisar, em sessões virtuais marcadas para o período entre 30 de setembro e 6 de outubro, os primeiros processos submetidos à nova sistemática da relevância da questão federal, que teve início oficialmente nesta quinta-feira ( ...Entenda como funciona a convocação de desemba ...
03/09/2026 03/09/2026 - Sempre que uma ministra ou um ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) se afasta por mais de 30 dias ou há uma vaga aberta na Corte, desembargadores(as) dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) podem ser convocados(as) para atuar temporariamente. Prevista no regimento intern ...TST promove segunda audiência de conciliação ...
03/09/2026 3/9/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, nesta quinta-feira (3), a segunda audiência de conciliação entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e as entidades sindicais que representam os empregados da empresa. A reunião, que faz parte das negociações do Acordo Col ...STJ impõe multa por litigância de má-fé em re ...
03/09/2026 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu multa por litigância de má-fé de dez por cento sobre o valor da causa após identificar uma petição de recurso especial assinada por procurador municipal que continha um comando oculto – conhecido como prompt injection – inserido com ...Violência doméstica e reinserção no trabalho ...
03/09/2026 3/9/2026 - Romper com um relacionamento abusivo é apenas o primeiro passo para muitas mulheres. Sem renda própria, estabilidade profissional ou condições para ingressar no mercado de trabalho, reconstruir a vida se torna um desafio ainda maior. No ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 ano ...Fórum sobre prevenção a fraudes e segurança n ...
03/09/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, nesta quinta-feira (3), o Fórum de ##Prevenção## a Fraudes e Segurança Digital. O evento acontece das 9h às 12h30, na Sala de Videoconferências 1 do tribunal.A abertura será conduzida pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e pela presidente da Comissão ...Entender Direito aborda a relevância da quest ...
03/09/2026 A regulamentação da relevância da questão federal inaugura uma nova etapa para a admissibilidade do recurso especial e traz mudanças para o exercício da missão constitucional do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No novo episódio do Entender Direito, especialistas analisam o caminho que levou à Em ...Falta de comprovação de dolo leva Segunda Tur ...
03/09/2026 A ausência de demonstração de dolo ou de prejuízo efetivo aos cofres públicos levou a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a restabelecer, nesta terça-feira (1º), sentença de improcedência de ação civil pública contra o ex-prefeito de Itabaiana (SE) Valmir dos Santos Costa e outros c ...Comprador de celular defeituoso não está disp ...
03/09/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o celular, em regra, não se enquadra de forma automática no conceito de produto essencial. Com isso, a existência de defeito no equipamento não autoriza o consumidor a exigir imediatamente a substituição do produto, a restituição da ...Boletim de Precedentes do STJ ganha novo form ...
03/09/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformulou o Boletim de Precedentes, publicação que reúne processos que ensejam a criação de precedentes qualificados da corte. O novo formato traz melhorias visuais e editoriais, com o objetivo de tornar a publicaçBancário chamado de “devagar, devagarinho” ob ...
03/09/2026 Resumo: A 3ª Turma do TST aumentou de R$ 10 mil para R$ 20 mil a indenização devida pelo Banco Mercantil do Brasil a um bancário vítima de apelidos ofensivos relacionados à sua condição de saúde. Diagnosticado com LER/DORT, ele era chamado de “lerdinho” e alvo de músicas e brincadeiras com a ...Ajudante de caminhão não consegue desistir de ...
03/09/2026 Resumo: A 4ª Turma do TST rejeitou o pedido de um ajudante de caminhão para desistir de uma ação apresentada por ele contra. A CLT impede o autor de desistir do processo sem o consentimento da outra parte após a apresentação da defesa, mesmo que feita de forma eletrônica. Com isso, o caso re ...Corte Especial realiza primeira sessão sob a ...
02/09/2026 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nesta quarta-feira (2), a primeira sessão de julgamento conduzida pelo ministro Luis Felipe Salomão desde que ele assumiu o comando do tribunal, em 19 de agosto.Em sua primeira sessão à frente da Corte Especial, ministro Salo ...TST abre Seminário de Precedentes com foco em ...
02/09/2026 02/09/2026 - Começou na manhã desta quarta-feira (2), no Tribunal Superior do Trabalho, o 2º Seminário de Precedentes na Justiça do Trabalho. Com a participação de magistrados, pesquisadores e especialistas, o evento integra as atividades da 2ª Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas. O obje ...Lançamento de livro celebra os 10 anos do Cód ...
02/09/2026 O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou, na terça-feira (1º), o lançamento do livro 10 anos do CPC – Estudos em homenagem ao professor Luiz Rodrigues Wambier.O evento teve início às 19h, com a presença de organizadores e autores da obra. O vice-presidente do STJ, ministro Mau ...Tribunal realizará audiência pública sobre ad ...
02/09/2026 O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva designou para o dia 23 de setembro, às 14h, a realização de audiência pública referente aoHerança digital: as decisões do STJ sobre o a ...
02/09/2026 O que acontece com os bens digitais de uma pessoa após a sua morte? No Brasil, ainda não existe uma lei específica que regulamente o acesso a ativos e conteúdos como criptomoedas, arquivos armazenados em nuvem e perfis de redes sociais monetizados. O tema, no entanto, já chegou ao Judiciário, inclu ...Exigência de resumo em ações originárias e re ...
02/09/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) só vai exigir o resumo estruturado previsto no artigo 343-A do Regimento Interno após a edição de portaria específica pela Presidência. O normativo – que ainda não temSexta Turma identifica comando oculto em recu ...
02/09/2026 Em julgamento realizado nesta terça-feira (1º), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Ministério Público Federal (MPF) para a tomada de providências após a identificação de um comando oculto na petição de recurso espe ...Operador de escavadeira que sobreviveu ao rom ...
02/09/2026 Resumo: Um operador de escavadeira pediu indenização por dano moral em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Ele trabalhava no dia do acidente e, além do risco de perder a vida, teve de presenciar a morte de colegas e ajudar no resgate. Para a Segunda TuTST marca audiência pública para discutir pro ...
01/09/2026 1/9/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, em 21/9, às 14h, uma audiência pública para discutir a validade de cláusulas de acordos ou convenções coletivas que autorizam o elastecimento de jornada de trabalho em locais insalubres sem a necessidade de licença prévia das autoridades co ...Biblioteca STJ-Enfam recebe 1º lote de livros ...
01/09/2026 A Biblioteca STJ-Enfam recebeu, nesta segunda-feira (31), o primeiro lote de livros doados pelos professores Rosa Nery e Nelson Nery. Considerada a maior coleção jurídica privada do Brasil, os livros doados ao STJ somam aproximadamente 110 mil volumes, constituindo um dos mais expressivos acervos j ...Justiça do Trabalho vai apoiar acesso de elei ...
01/09/2026 01/09/2026 - A Justiça do Trabalho vai apoiar o Programa Seu Voto Importa, iniciativa da Justiça Eleitoral para ampliar as condições de acesso de eleitoras e eleitores aos locais de votação nas Eleições 2026. A cooperação prevê apoio logístico dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), inclusive ...STJ amplia acesso a curso sobre equidade raci ...
01/09/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou uma versão em espanhol do curso nacional Enunciados de Equidade Racial: aplicação prática. A iniciativa leva o conteúdo produzido no Brasil a profissionais do Sistema de Justiça e interessados de países de língua espanhola, fortalecendo a cooperaç ...Após concluir gestão como presidente do STJ, ...
01/09/2026 Com o encerramento de sua gestão à frente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ex-presidente, ministro Herman Benjamin, participou, nesta terça-feira (1º), de sua primeira sessão como membro da Primeira Turma. Especializado em direito público, o colegiado é integrante da Primeira Seção do tribu ...Mantida dispensa de engenheiro que acessava s ...
01/09/2026 Resumo: Uma estatal demitiu um engenheiro por justa causa acusado de usar o e-mail corporativo para compartilhar conteúdo pornográfico. Ele tentou reverter a penalidade alegando irregularidades no procedimento que levou à sua aplicação. A medida, porém, foi mantida, diante de provas que c ...Declaração de advogado em audiência não justi ...
01/09/2026 Resumo: A 3ª Turma do TST manteve decisão que negou indenização a uma atendente que se sentiu ofendida por declarações feitas pelo advogado da empresa em audiência. O advogado havia chamado de “mentiras descaradas” afirmações feitas pela trabalhadora e por uma testemunha em outro processo, ao ...STJ visita TJSP para tratar da implantação do ...
31/08/2026 Agenda oficial teve a participação de servidores do STJ e do TJSP.O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, visitou, nesta segunda-feira (31), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para tratar da implantação do filtro da relevância. A agenda integra o tra ...TST inicia 2ª Semana Nacional de Precedentes ...
31/08/2026 31/8/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho deu início, nesta segunda-feira (31), à 2ª Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas. Criada em abril, a iniciativa busca fortalecer a Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho, com ações de capacitação, di ...Bruna Lombardi recebe Ordem do Mérito Judiciá ...
31/08/2026 31/08/2026 - A atriz, escritora e poeta Bruna Lombardi recebeu, nesta segunda-feira (31), no Salão Nobre do Tribunal Superior do Trabalho, a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (OMJT), no grau Comendador. A medalha foi entregue pelo ministro do TST Ives Gandra da Silva Martins Filho ...TST vai definir tese sobre estabilidade finan ...
31/08/2026 Resumo: O Tribunal Pleno do TST decidiu julgar dois processos com grande repercussão sobre a estabilidade financeira de trabalhadores. O primeiro caso avalia se o Banpará podia retirar um "complemento de gratificação" pago há mais de dez anos. O segundo define se regras de regulamento inter ...Ministros discutem aplicação do filtro da rel ...
31/08/2026 Ministros e representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) participaram, nesta segunda-feira (31), em São Paulo, de mesa-redonda promovida pela Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça) sobre a aplicação do novo filtro de relevância no recurso especial.Leia também:Relator mantém prisão preventiva de tenente-c ...
31/08/2026 Em decisão liminar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca manteve a prisão preventiva do tenente-coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo (PMSP) Geraldo Leite Rosa Neto, acusado de matar a esposa – também policial militar – em fevereiro deste ano, na ...Justiça do Trabalho divulga vencedores do 1º ...
31/08/2026 31/8/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) pulgaram, nesta sexta-feira (28), o resultado da primeira edição do Prêmio Uniformiza. Os Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª Região (MG), 4ª Região (RS), 12ª Região (SC) e 19ª Região (AL) fora ...Rejeição de desconsideração da personalidade ...
31/08/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os honorários advocatícios de sucumbência podem ser fixados por apreciação equitativa quando a rejeição do pedido de desconsideração da personalidade jurídica não altera a existência, a validade, a exigibilidade nem o valor do crédi ...Terceira Seção define interpretação restritiv ...
31/08/2026 A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.374), fixou a seguinte tese: "Em atenção aConfira a pauta do Pleno do TST nesta segunda ...
30/08/2026 31/8/2026 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho se reúne nesta segunda-feira (31), a partir das 10h, para examinar dois casos que tratam dos limites do direito à incorporação de gratificação de função por bancários de estatais. O colegiado vai decidir se os processos devem ser examinados sob ...Culpa exclusiva de vendedor por acidente de t ...
31/08/2026 Resumo: Um vendedor morreu em acidente de trânsito quando voltava de uma reunião a serviço da empresa e se chocou de frente com outro veículo. Sua família pediu indenização, alegando que o carro alugado que ele dirigia não era seguro. A 5ª Turma, porém, considerou que a perícia, a polícia e ...Convenção da OIT sobre trabalho em plataforma ...
31/08/2026 31/8/2026 - Aprovada em junho durante a 113ª Conferência Internacional do Trabalho, a Convenção 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a primeira norma global a estabelecer regras para trabalhadores de plataformas digitais, com o objetivo de garantir o trabalho decente. Para que u ...Relevância da questão federal: o que muda na ...
30/08/2026 A Constituição Federal não deixa dúvidas sobre a razão de existir do Superior Tribunal de Justiça (STJ): conforme o artigo 105 do texto constitucional, cabe à corte dar a interpretação final da lei federal e uniformizar a juriMoura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio ...
28/08/2026 No dia 28 de agosto de 2013, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebia três novos integrantes: Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz. Ao completarem 13 anos de serviços prestados ao Tribunal da Cidadania, os ministros se consolidam na história da corte como referências na fo ...Emprega Lab é lançado em Mato Grosso do Sul p ...
28/08/2026 28/08/2026 - O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) sediou, nesta quinta-feira (27), o lançamento do Emprega Lab em Mato Grosso do Sul, iniciativa voltada à ampliação de oportunidades de trabalho e qualificação profissional para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema pris ...Indústria química descumpre cláusula de não c ...
28/08/2026 Resumo: Um ex-diretor de TI foi contratado com cláusula que o impedia de atuar em concorrentes após o fim do contrato, em troca de uma indenização pelo período Ao dispensá-lo, porém, a empresa afastou unilateralmente a cláusula e não pagou a indenização prevista. Para a 5ª Turma, esse tipo d ...2ª Semana Nacional de Precedentes Trabalhista ...
28/08/2026 28/8/2026 - De 31 de agosto a 4 de setembro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) promovem a 2ª Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas.Auxiliar demitida por atestado adulterado não ...
28/08/2026 Resumo: A 1ª Turma do TST confirmou a demissão por justa causa de uma auxiliar hospitalar que apresentou atestado médico falsificado. No entanto, negou à trabalhadora o recebimento de férias e 13º salário proporcionais na rescisão. Para o colegiado, só há direito às parcelas nos casos de dem ...Home
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